Resolução nº 961/2012
Estabelece novas datas e horário de funcionamento da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado.
RESOLUÇÃO Nº 961/2012
Estabelece novas datas e horário de funcionamento da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
considerando o contido no Processo nº 010660-02.00/12-0; RESOLVE:
Art. 1º Esta Resolução estabelece o horário e as datas de funcionamento da Primeira Câmara.
Art. 2º A Primeira Câmara, integrada pelos Conselheiros Iradir Pietroski, Algir Lorenzon e Marco Antonio Lopes Peixoto, durante os meses de janeiro e fevereiro do ano de 2013, reunir-se-á às quartas-feiras, às 11 (onze) horas.
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revoga-se a Resolução nº 929 , de 24 de janeiro de 2012.
PLENÁRIO GASPAR SILVEIRA MARTINS, 11 de dezembro de 2012.
Presidente
CONSELHEIRO CEZAR MIOLA
Relator
CONSELHEIRO ALGIR LORENZON
CONSELHEIRO MARCO ANTONIO LOPES PEIXOTO
CONSELHEIRO IRADIR PIETROSKI
CONSELHEIRO ADROALDO MOUSQUER LOUREIRO
CONSELHEIRO ESTILAC MARTINS RODRIGUES XAVIER
CONSELHEIRO PEDRO HENRIQUE POLI DE FIGUEIREDO
Fui presente:
PROCURADOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO A ESTE TRIBUNAL,
GERALDO COSTA DA CAMINO
Disponibilizado no Diário Eletrônico de 13-12-2012. Boletim nº 1420/2012.
JUSTIFICATIVA
A presente Resolução objetiva alterar o horário e as datas de funcionamento da Primeira Câmara deste Tribunal, no período de verão, adequando as respectivas sessões aos horários diferenciados de outros Órgãos Judiciários e Administrativos, nos quais também militam os Advogados atuantes nesta Corte.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Nenhum Ato.
Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Resolução nº 929/2012 de 18/01/2012 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 10935 AND idambito = 4 LIMIT 1