Resolução nº 997/2013
Declara Hóspede Oficial do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.
RESOLUÇÃO Nº 997/2013
Declara Hóspede Oficial do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
considerando o contido no Processo nº 012136-02.00/13-2, RESOLVE:
Art. 1º É declarado Hóspede Oficial do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, nos dias 27, 28 e 29 de novembro do corrente ano, o pesquisador da Fundação Getúlio Vargas (FGV-RJ), Luiz Fernando Marrey Moncau.
Parágrafo único. O professor proferirá palestra no Lançamento da Iª Edição do Prêmio TCE de Jornalismo, sobre o tema "Marco Civil da Internet".
Art. 2º As despesas decorrentes desta Resolução, relativas ao transporte aéreo, à alimentação e à hospedagem, correrão à conta da Unidade Orçamentária 02.01, Atividade 6402, Classificações Econômicas 3.3.90.33.3304 e 3.3.90.39.3936.
Art. 3º A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PLENÁRIO GASPAR SILVEIRA MARTINS, 20 de novembro de 2013.
Presidente
CONSELHEIRO CEZAR MIOLA
Relator
CONSELHEIRO ADROALDO MOUSQUER LOUREIRO
CONSELHEIRO IRADIR PIETROSKI
CONSELHEIRO ESTILAC MARTINS RODRIGUES XAVIER
CONSELHEIRO PEDRO HENRIQUE POLI DE FIGUEIREDO
Fui presente:
PROCURADOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO A ESTE TRIBUNAL,
GERALDO COSTA DA CAMINO
Disponibilizado no Diário Eletrônico de 22-11-2013. Boletim nº 1390/2013.
JUSTIFICATIVA
Em atenção à Política de Comunicação Social do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul - TCE-RS, a Assessoria de Comunicação Social lançará a Iª Edição do Prêmio TCE de Jornalismo no próximo dia 28 de novembro, com a presença de representantes dos veículos de comunicação da Capital e Região Metropolitana, além de autoridades.
O evento ocorrerá na sede do Tribunal de Contas e tem por objetivo estimular a produção de matérias jornalísticas que destaquem a importância do controle externo, da boa gestão dos recursos públicos e do combate à corrupção. Para lançar o Prêmio, foi convidado o professor e gestor do Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas, Luiz Fernando Marrey Moncau.
O pesquisador, Especialista em Liberdade de Expressão com ênfase em Novas Mídias, irá abordar em palestra o "Marco Civil da Internet". A iniciativa legislativa, surgida no final de 2009, prevê a regulação do uso da Internet no Brasil, por meio da previsão de princípios, garantias, direitos e deveres de quem usa a rede, e da determinação de diretrizes para a atuação do Estado.
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