Portaria da Corregedoria nº 11/2020

PORTARIA N. CGTC-11/2020

Torna público o Planejamento do Plano Semestral de Correição de 2020 e dá outras providências.

O CORREGEDOR-GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições previstas no artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 202 /2000, no artigo 275, inciso I, da Resolução n. TC- 06 /2001, nos artigos 9º a 16 do Regulamento da Corregedoria-Geral (Resolução n. TC - 30 /2008) e no Provimento n. CGTC-01/2015, e

considerando o Plano Semestral de Correição de 2020 - Portaria n. CGTC-10/2020, torna público o Planejamento do Plano Semestral de Correição de 2020, RESOLVE:

Art. 1º As unidades organizacionais do Tribunal de Contas que participarão do Plano Semestral de Correição de 2020 são:

I - Gabinetes dos ConselheirosJosé Nei Ascari, Luiz Eduardo Cherem, Luiz Roberto Herbst e Wilson Rogério Wan-Dall, e do Conselheiro Substituto Cleber Muniz Gavi;

II - Diretorias de Atividades Especiais (DAE), de Informações Estratégicas (DIE) e de Recursos e Revisões (DRR).

Art. 2º A correição ordinária tem por objetivo verificar de forma ampla as atividades e os procedimentos de trabalho desenvolvidos pelas unidades organizacionais do Tribunal de Contas.

§ 1º São aspectos que serão abordados na correição ordinária, sem prejuízo de outros que tenham relação com o desempenho da unidade:

I - economia, eficiência, eficácia e efetividade de procedimentos de trabalho;

II - boas práticas de gestão passíveis de adoção por outras unidades;

III - conformidade das atividades desenvolvidas com os respectivos atos normativos;

IV - observância de prazos legais e regimentais;

V - alcance de metas fixadas em plano de ação para o respectivo exercício.

§ 2º Para fins do disposto no

§1º deste artigo a metodologia adotada para a coleta de dados e o levantamento de informações será feita através de pesquisas documental e de campo, em especial realizadas por meio da observação de rotinas, de entrevistas, de aplicação de questionário e do levantamento de normas referentes aos processos de controle externo.

§ 3º Enquanto perdurarem os efeitos da Portaria TC-082/2020, de 13 de março de 2020, todas as comunicações, reuniões e demais atividades relativas ao Plano Semestral de Correição serão realizadas via e-mail institucional, aplicativo Teams edemais ferramentas disponíveis no ambiente do Microsoft Office 365.

Art. 3º O Plano Semestral de Correição de 2020 compreende o período de 12 de maio a 20 de novembro, cujas fases estão organizadas da seguinte forma:

I - planejamento: 12 a 29 de maio;

II - execução: 1º de junho a 30 de outubro;

III - monitoramento: 03 a 20 de novembro.

Parágrafo único. O Anexo Único da presente Portaria contempla o cronograma das atividades que serão desenvolvidas pela Corregedoria-Geral.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 04 de maio de 2020.

CONSELHEIRO WILSON-WAN-DALL

Corregedor-Geral do TCE/SC

ANEXO ÚNICO

CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES Etapas - Atividades Início Término

Planejamento 12 de maio 29 de maio

Execução 1º de junho 30 de outubro

Apresentação dos trabalhos 02 de junho 05 de junho

Solicitações de informações - Gabinetes e Diretorias 05 de junho 16 de outubro

Solicitações de informações - outras unidades organizacionais 05 de junho 16 de outubro

1ª Reunião técnica - Gabinetes 1º de julho 10 de julho

1ª Reuniãotécnica - Diretorias 14 de julho 17 de julho

Aplicação de questionário - Gabinetes e Diretorias 20 de julho 24 de julho

Levantamentos de informações processuais 1º de julho 31 de agosto

2ª Reunião técnica - Gabinetes 21 de setembro 29 de setembro

2ª Reunião técnica - Diretorias 05 de outubro 09 de outubro

Relatório conclusivo - comissão designada pelo Corregedor 13 de outubro 30 de outubro

Monitoramento 03 de novembro 20 de novembro

Solicitações de informações - Gabinetes e Diretorias 03 de novembro 13 de novembro

Levantamentos de informações processuais 03 de novembro 13 de novembro

Solicitações de informações - outras unidades organizacionais 03 de novembro 13 de novembro

Remessa do Relatório Conclusivo e da Decisão do Corregedor-Geral 18 de novembro 19 de novembro

Encerramento dos trabalhos 20 de novembro 20 de novembro

Este texto não substitui o publicado no DOTC-e de 08.05.2020.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria da Corregedoria:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria da Corregedoria:

Nenhum Ato.