Portaria da Corregedoria nº 7/2019

PORTARIA N. CGTC-07/2019.

Cronograma de atividades das correições realizadas no 1º semestre de 2019.

O CORREGEDOR-GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições previstas no artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 202 /2000, no artigo 275, inciso I, da Resolução n. TC 06/2001, nos artigos 9º a 16 do Regulamento da Corregedoria-Geral (Resolução n. TC 30/2008) e no Provimento n. CGTC 01/2015, e

considerando o Plano Semestral de Correição - Portaria n. CGTC 06/2019, torna público o PLANEJAMENTO DAS CORREIÇÕES contempladas neste 1º Semestre de 2019 e, RESOLVE:

Art. 1º As unidades organizacionais do Tribunal de Contas que participarão do Plano Semestral de Correição do 1º semestre de 2019 são:

I - Gabinete da Auditora Sabrina Nunes Iocken;

II - Diretoria de Controle dos Municípios - DMU.

Parágrafo único. As unidades foram escolhidas a partir do sorteio realizado, em duas etapas, na Sessão Ordinária do Tribunal Pleno no dia 20 de fevereiro de 2019.

Art. 2º A correição ordinária tem por objetivo verificar de forma ampla as atividades e os procedimentos de trabalho desenvolvidos pelas unidades organizacionais do Tribunal de Contas.

§ 1º São aspectos que serão abordados na correição ordinária, sem prejuízo de outros que tenham relação com o desempenho da unidade:

I - economia, eficiência, eficácia e efetividade de procedimentos de trabalho;

II - boas práticas de gestão passíveis de adoção por outras unidades;

III - conformidade das atividades desenvolvidas com os respectivos atos normativos;

IV - observância de prazos legais e regimentais;

V - alcance de metas fixadas em plano de ação para o respectivo exercício.

§ 2º Para fins do disposto no

§1º deste artigo a metodologia adotada para a coleta de dados e o levantamento de informações será feita através de pesquisas documental e de campo, em especial realizadas por meio da observação de rotinas, de entrevistas, de aplicação de questionário e do levantamento de normas referentes aos processos de controle externo.

Art. 3º O Plano Semestral de Correição do 1º Semestre de 2019 compreende o período de 25 de fevereiro a 05 de julho, cujas fases estão organizadas da seguinte forma:

I - planejamento: 25 de fevereiro a 15 de março;

II - execução: 18 de março a 21 de junho;

III - monitoramento: 24 de junho a 05 de julho.

Parágrafo único. O Anexo Único da presente Portaria contempla o cronograma das atividades que serão desenvolvidas pela Corregedoria-Geral.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 06 de março de 2019.

Conselheiro WILSON WAN-DALL

Corregedor-Geral do TCE/SC

Este texto não substitui o publicado no DOTC-e de 11.03.2019.

ANEXO ÚNICO

CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES Etapas - Atividades Início Término

Planejamento 25 de fevereiro 15 de março

Execução 18 de março 21 de junho

Apresentação dos trabalhos - Auditório 19 de março 19 de março

Solicitações de informações - Gabinete e Diretoria 19 de março 18 de junho

Solicitações de informações - outras unidades organizacionais 19 de março 18 de junho

1ª Visita técnica - Gabinete 11 de abril 11 de abril

1ª Visita Técnica - Diretoria 17 de abril 17 de abril

Aplicação de questionário 28 de março 29 de março

Levantamentos de informações processuais 01 de abril 31 de maio

2ª Visita técnica - Gabinete 13 de junho 13 de junho

2ª Visita Técnica - Diretoria 12 de junho 12 de junho

Relatório conclusivo 13 de junho 18 de junho

Monitoramento 24 de junho 05 de julho

Solicitações de informações - Gabinete e Diretoria 24 de junho 02 de julho

Levantamentos de informações processuais 24 de junho 02 de julho

Solicitações de informações - outras unidades organizacionais 24 de junho 02 de julho

Encerramento dos trabalhos 05 de julho 05 de julho

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria da Corregedoria:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria da Corregedoria:

Nenhum Ato.