Portaria da Corregedoria nº 8/2019

PORTARIA N. CGTC-08/2019

Torna público o Planejamento Semestral de Correição do 2º semestre de 2019.

O CORREGEDOR-GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições previstas no artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 202 /2000, no artigo 275, inciso I, da Resolução n. TC- 06 /2001, nos artigos 9º a 16 do Regulamento da Corregedoria-Geral (Resolução n. TC- 30 /2008) e no Provimento n. CGTC-01/2015, e

considerando o sorteio das unidades organizacionais que participarão dos trabalhos de correição do 2º semestre de 2019, realizado na Sessão Ordinária do Tribunal Pleno no dia 07 de agosto de 2019, torna público o PLANO SEMESTRAL DE CORREIÇÃO DO 2º SEMESTRE DE 2019 e, RESOLVE:

Art. 1º Designar as servidoras Walkiria Machado Rodrigues Maciel, matrícula nº 450.848-3, Marli Teresinha Andrade da Luz Fontes, matrícula nº 450.777­0 e Simone Cunha de Farias, matrícula nº 450.720-7, para sob a coordenação do Corregedor-Geral, constituírem a equipe que irá desenvolver os trabalhos que envolvem as fases de planejamento, execução e monitoramento da correição ordinária.

Art. 2º A correição ordinária é aquela contemplada em Plano Semestral de Correição e compreende a verificação ampla das atividades e dos procedimentos de trabalho desenvolvidos pelas unidades organizacionais do Tribunal de Contas.

Parágrafo único. São aspectos que serão abordados na correição ordinária, dentre outros que tenham relação com o desempenho da unidade:

I - economia, eficiência, eficácia e efetividade de procedimentos de trabalho;

II - boas práticas de gestão passíveis de adoção por outras unidades;

III - conformidade das atividades desenvolvidas com os respectivos atos normativos;

IV - observância de prazos legais e regimentais;

V - alcance de metas fixadas em plano de ação para o respectivo exercício.

Art. 3º As unidades organizacionais do Tribunal de Contas que participarão do Plano Semestral de Correição do 2º semestre de 2019 são:

I - Gabinete do Conselheiro Herneus De Nadal;

II - Diretoria de Atos de Pessoal (DAP).

Parágrafo único. As unidades foram escolhidas a partir do sorteio realizado, em duas etapas, na Sessão Ordinária do Tribunal Pleno no dia 07 de agosto de 2019.

Art. 4º O Plano Semestral de Correição do 2º Semestre de 2019 compreende o período de 14 de agosto a 06 de dezembro, cujas fases serão organizadas da seguinte forma:

I - planejamento: 14 a 23 de agosto;

I - execução: 28 de agosto a 20 de novembro;

III - monitoramento: 21 de novembro a 06 de dezembro.

§ 1º As atividades envolvendo todas as fases estarão contempladas em cronograma específico a ser publicado no Diário Oficial do Tribunal de Contas até o dia 21 de agosto.

§ 2º As determinações e recomendações feitas pelo Corregedor-Geral, ao longo dos trabalhos de correição já serão objeto de monitoramento a partir de sua ciência às unidades e aquelas contempladas no relatório conclusivo terão cronograma próprio de acompanhamento, de acordo com a sua complexidade.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 07 de agosto de 2019.

CONSELHEIRO WILSON WAN-DALL

Corregedor-Geral do TCE/SC

Este texto não substitui o publicado no DOTC-e de 09.08.2019.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria da Corregedoria:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria da Corregedoria:

Nenhum Ato.