Portaria nº 124/2021
Constitui comissão com a finalidade de elaborar Manual de Auditoria Operacional.
PORTARIA N.TC-124/2021
Constitui comissão com a finalidade de elaborar Manual de Auditoria Operacional.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 90, inciso I, da Lei Complementar (estadual) nº 202 , de 15 de dezembro de 2000, e pelo art. 271, incisos I e XXXV, da Resolução TC-06, de 3 de dezembro de 2001; e;
considerando a ação-iniciativa constante do item 21 do Plano de Ação do TCE/SC para os exercícios de 2019/2020, aprovado pela Portaria TC-895/2019, publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOTC-e), de 29 de outubro de 2019, alterado pela Portaria TC-176/2020, publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOTC-e), de 9 de setembro de 2020, a qual prevê a elaboração de Manual de Auditoria Operacional, RESOLVE:
Art. 1º Constituir comissão, sem ônus para os cofres públicos, com a finalidade de elaborar Manual de Auditoria Operacional para o TCE/SC.
Art. 2º Designar os servidores a seguir relacionados para constituir a comissão encarregada dos trabalhos:
I - Michelle Fernanda De Conto El Achkar, matrícula 450.858-0, da Diretoria de Atividades Especiais (DAE) - Coordenadora;
II - Monique Portella, matrícula 451.044-5, da DAE; e
III - Gláucia da Cunha, matrícula 450.951-0, do Gabinete do Conselheiro Cesar Filomeno Fontes.
Art. 3º A Comissão desenvolverá suas atividades até 29/10/2021.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 7 de maio de 2021.
Conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOTC-e, de 10.05.2021.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Nenhum Ato.