Portaria nº 129/2021
Constitui comissão para elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2022 e revisão do Plano Plurianual 2020-2023 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
PORTARIA N.TC-0129/2021
Constitui comissão para elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2022 e revisão do Plano Plurianual 2020-2023 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA (TCE/SC), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 90, inciso I, da Lei Complementar (estadual) 202, de 15 de dezembro de 2000 (LC 202/2000), e 271, incisos I e XXXV, do Regimento Interno do Tribunal de Contas (Resolução TC-06/2001, de 3 de dezembro de 2001), RESOLVE:
Art. 1º Constituir comissão, sem ônus para os cofres públicos, com a finalidade de elaborar a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2022 e revisar o Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 do TCE/SC.
Art. 2º Designar os servidores a seguir relacionados para constituir a comissão encarregada dos trabalhos:
I - Raul Fernando Fernandes Teixeira, matrícula 450.701-0, da Diretoria de Administração e Finanças (DAF) - Coordenador;
II - Gilberto Paiva de Almeida, matrícula 450.649-9, da DAF; e
III - Dejair Cesar Tavares, matrícula 450.926-9, da DAF.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 31 de maio de 2021.
Adircélio de Moraes Ferreira Júnior
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOTC-e, de 01.06.2021.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Nenhum Ato.