Portaria nº 134/2018
Aprova o Plano de Ações do Tribunal de Contas do Estado para o exercício de 2018.
PORTARIA N.TC-0134/2018
Aprova o Plano de Ações do Tribunal de Contas do Estado para o exercício de 2018.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 90, inciso I, da Lei Complementar nº 202 , de 15 de dezembro de 2000 e art. 271, incisos I e XV, da Resolução nº TC- 06 /2001, de 03 de dezembro de 2001, RESOLVE:
Art. 1º Fica aprovado, na forma do Anexo Único, o Plano de Ações do Tribunal de Contas do Estado para a execução no exercício de 2018, associado aos objetivos do Planejamento Estratégico do Tribunal de Contas do Estado da Santa Catarina.
§ 1º As iniciativas priorizadas no Plano de Ações devem ser descritas na forma de projetos, observando a metodologia estabelecida pela Diretoria de Planejamento e Projetos Especiais (DPE), no prazo de até quinze dias úteis.
§ 2º Cada iniciativa possuirá um responsável, que submeterá sua implementação aos gestores das unidades organizacionais envolvidas.
Art. 2º Ao final de cada etapa deverão ser informados à DPE os resultados ou produtos obtidos, possibilitando o acompanhamento e a comunicação da execução.
Parágrafo único. Reuniões de avaliação da estratégia serão realizadas periodicamente, envolvendo os responsáveis pelas iniciativas, as unidades envolvidas e o Comitê de Planejamento Estratégico.
Art. 3º A execução do Plano de Ações será supervisionada pelo Comitê de Planejamento Estratégico.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 22 de março de 2018
Luiz Eduardo Cherem
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOTC-e, de 28.03.2018.
ANEXO ÚNICO - PLANO DE AÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 2018
PERSPECTIVA SOCIEDADE Objetivo 1: CONTRIBUIR PARA O APRIMORAMENTO DA GESTÃO PÚBLICA
Iniciativa Responsável Unidades Envolvidas
1--Monitoramento da efetividade das decisões Luiz Alberto Gonçalves GAP, DIN, SEG, DMU, DLC, DCE, DAE, DAP
PERSPECTIVA PARTES INTERESSADAS
Objetivo 3: ESTIMULAR O CONTROLE SOCIAL E O RELACIONAMENTO COM OS PÚBLICOS-ALVO Iniciativa Responsável Unidades Envolvidas
2--Implantar dados abertos como ferramenta de transparência James Luciani DIN/DGPA/DGCE/GAP
3--Capacitação Cidadania Ativa Osvaldo Faria de Oliveira ICON/GAP/GAC_HJ N/ACO M
Objetivo 4: ESTREITAR RELAÇÕES COM OUTRAS INSTITUIÇÕES Iniciativa Responsável Unidades Envolvidas
4--Participar de eventos com outras instituições Osvaldo Faria de Oliveira ICON/GAP/GAC_HJ N/ACO M
PERSPECTIVA JURISDICIONADOS
Objetivo 05: ESTREITAR O RELACIONAMENTO COM OS JURISDICIONADOS Iniciativa Responsável Unidades Envolvidas
5--Capacitar Jurisdicionados Osvaldo Faria de Oliveira ICON/GAP/GAC_HJN/ACOM/ DGCE
6--Divulgação da ação ICON Osvaldo Faria de Oliveira ICON/ACOM/DIN/GAC_HJN
7--Monitorar inscrições Osvaldo Faria de Oliveira ICON/ACOM/GAP
8--Investir em equipamentos audiovisuais Osvaldo Faria de Oliveira ICON/DGPA/GAC_HJN
PERSPECTIVA PROCESSOS INTERNOS
Objetivo 06: INTENSIFICAR A AVALIAÇÃO DE RESULTADOS NAS AÇÕES DE CONTROLE EXTERNO Iniciativa Responsável Unidades Envolvidas
9--Plano de ação para fiscalização em educação Renato Costa COE_GSS/ACOM/ICON/ DGCE/ DIRETORIAS TÉCNICAS/DGPA/DPE/DIN/ SEG
COE_SNI/DGCE/DMU/DIN
Objetivo 07: APRIMORAR AS METODOLOGIAS DAS AÇÕES DE CONTROLE EXTERNO Iniciativa Responsável Unidades Envolvidas
11,-Elaboração do Manual de Auditoria Operacional Michelle Fernanda de Conto El Achkar DAE
12.-Priorizar a execução de fiscalização SPA Evândio Souza DGCE E DIRETORIAS TÉCNICAS
13. Implantação da matriz de risco Nilsom Zanatto NIE/DGCE/DIRETORIAS TÉCNICAS
Objetivo 08: PROMOVER A CELERIDADE PROCESSUAL
Iniciativa Responsável Unidades Envolvidas
14.-Implantar processo eletrônico de controle externo Wallace da Silva Pereira DIN/DGCE/GAP/CORR/SEG
PERSPECTIVA PESSOAS APRENDIZADO E TECNOLOGIA Objetivo 11: INVESTIR EM TECNOLOGIA
Iniciativa Responsável Unidades Envolvidas
15. Investir em aplicativos para acesso via dispositivos móveis Rafael Queiroz Gonçalves DIN/GAP/ACOM
Moisés Hoegenn DGCE/DMU
UGs
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº TC- 0134/2018
PLANO DE AÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 2018
PERSPECTIVA SOCIEDADE
Objetivo 1: CONTRIBUIR PARA O APRIMORAMENTO DA GESTÃO PÚBLICA Iniciativa Responsável Unidades Envolvidas
1. Monitoramento da efetividade das decisões Luiz Alberto Gonçalves GAP, DIN, SEG, DMU, DLC, DCE, DAE, DAP
PERSPECTIVA PARTES INTERESSADAS
Objetivo 3: ESTIMULAR O CONTROLE SOCIAL E O RELACIONAMENTO COM OS PÚBLICOS-ALVO Iniciativa Responsável Unidades Envolvidas
2. Implantar dados abertos como ferramenta de transparência James Luciani DIN/DGPA/DGCE/GAP
3. Capacitação Cidadania Ativa Osvaldo Faria de Oliveira ICON/GAP/GAC_HJN/ACOM
Objetivo 4: ESTREITAR RELAÇÕES COM OUTRAS INSTITUIÇÕES Iniciativa Responsável Unidades Envolvidas
4. Participar de eventos com outras instituições Osvaldo Faria de Oliveira ICON/GAP/GAC_HJN/ACOM
PERSPECTIVA JURISDICIONADOS
Objetivo 05: ESTREITAR O RELACIONAMENTO COM OS JURISDICIONADOS Iniciativa Responsável Unidades Envolvidas
5. Capacitar Jurisdicionados Osvaldo Faria de Oliveira ICON/GAP/GAC_HJN/ACOM/ DGCE
6. Investir em equipamentos audiovisuais Osvaldo Faria de Oliveira ICON/DGPA/GAC_HJN
PERSPECTIVA PROCESSOS INTERNOS
Objetivo 06: INTENSIFICAR A AVALIAÇÃO DE RESULTADOS NAS AÇÕES DE CONTROLE EXTERNO Iniciativa Responsável Unidades Envolvidas
7. Plano de ação para fiscalização em educação COE_GSS/ACOM/ICON/ DGCE/ DIRETORIAS Renato Costa TÉCNICAS/DGPA/DPE/DIN/ SEG
8. Avaliação de políticas públicas Vanessa dos Santos COE_SNI/DGCE/DMU/DIN
Objetivo 07: APRIMORAR AS METODOLOGIAS DAS AÇÕES DE CONTROLE EXTERNO Iniciativa Responsável Unidades Envolvidas
9. Elaboração do Manual de Auditoria Operacional Michelle Fernanda de Conto El Achkar DAE
10. Priorizar a execução de fiscalização SPA Evândio Souza DGCE E DIRETORIAS TÉCNICAS
11. Implantação da matriz de risco Nilsom Zanatto NIE/DGCE/DIRETORIAS TÉCNICAS
Objetivo 08: PROMOVER A CELERIDADE PROCESSUAL Iniciativa Responsável Unidades Envolvidas
12. Implantar processo eletrônico de controle externo Wallace da Silva Pereira DIN/DGCE/GAP/CORR/SEG
PERSPECTIVA PESSOAS APRENDIZADO E TECNOLOGIA
Objetivo 11: INVESTIR EM TECNOLOGIA Iniciativa Responsável Unidades Envolvidas
13. Investir em aplicativos para acesso via dispositivos móveis Rafael Queiroz Gonçalves DIN/GAP/ACOM
14. Sistema de integração de dados das UGs Moisés Hoegenn DGCE/DMU
15. Estabelecer e implantar ANS-SLA para os serviços de IT Édipo Juventino da SIlva DIN/DGPA
(Redação dada pela Portaria nº 466 /2018)
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Portaria nº 466/2018 de 10/10/2018 - Norma em vigor
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Nenhum Ato.