Portaria nº 138/2023
Altera a Portaria N. TC-0647/2014, que aprova Regulamento da Biblioteca Conselheiro Nereu Corrêa.
PORTARIA N.TC-0138/2023
Altera a Portaria N. TC- 0647 /2014, que aprova Regulamento da Biblioteca Conselheiro Nereu Corrêa.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA (TCE/SC), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso I, da Lei Complementar (estadual) nº 202 , de 15 de dezembro de 2000, e pelo art. 271, incisos I e XXXIX, da Resolução N. TC- 6 , de 27 de dezembro de 2001;
Considerando a necessidade de atualização da Portaria N. TC- 0647 /2014, que dispõe sobre o Regulamento da Biblioteca Conselheiro Nereu Corrêa, RESOLVE:
Art. 1º A Portaria N. TC- 0647 /2014 passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º A Biblioteca Conselheiro Nereu Corrêa tem por finalidade oferecer acesso informacional de qualidade aos Conselheiros, Conselheiros-Substitutos, Procuradores do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, servidores ativos e inativos, estagiários e residentes do Tribunal de Contas e do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, bem como aos alunos regularmente matriculados no Instituto de Contas, estendendo o acesso da consulta à comunidade em geral."
Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 8 de março de 2023.
Conselheiro Herneus João De Nadal
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOTC-e de 09.03.2023.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Portaria nº 647/2014 de 09/10/2014 - Norma em vigor