Portaria nº 153/2020

PORTARIA N.TC-153/2020

Altera o Anexo Único da Portaria TC - 895/2019, que aprovou o Plano de Ação do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina para os exercícios de 2019 e 2020.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 90, I, da Lei Complementar (Estadual) 202, de 15 de dezembro de 2000, e art. 271, inciso I, da Resolução nº TC- 06 , de 03 de dezembro de 2001; e;

considerando a necessidade de alteração da ação-iniciativa e do respectivo responsável constantes dos itens 13, 20 e 82 do Plano de Ação 2019/2020;

considerando a necessidade de alteração da ação-iniciativa constante do item 18 do Plano de Ação 2019/2020, para a inclusão da implementação das sessões telepresenciais do Tribunal Pleno;

considerando a necessidade de alteração da ação-iniciativa constante do item 43 do Plano de Ação 2019/2020, por melhor retratar a realidade vivenciada pelos servidores do TCE/SC;

considerando a alteração dos responsáveis constantes dos itens 75 e 87 do Plano de Ação 2019/2020;

considerando a necessidade de exclusão do item 115, haja vista que o mesmo já consta previsto no item 26, ambos do Plano de Ação 2019/2020;

considerando a necessidade de exclusão da ação-iniciativaconstante do item 89 do Plano de Ação 2019/2020, haja vista que o cenário da pandemia impede o seu desenvolvimento, passando a constardo referido item nova ação-iniciativa ora incluída, RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria TC-895/2019 passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO ÚNICO - PLANO DE AÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 2019 - 2020

NÚMERO AÇÕES-INICIATIVAS OBJETIVOS ESTRATÉGICOS IMPACTADOS* RESPONSÁVEL UNIDADES ENVOLVIDAS

1 Acompanhar obras suspensas e paralisadas no âmbito do Estado e dos Municípios de Santa Catarina 1 e 2 Conselheiro Luiz Roberto Herbst GAC/LRH - GAP - DLC

2 Adequar os sistemas do TCE à Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD 9 Wallace da Silva Pereira AGET - DTI - (CGPD)

3 Adotar o uso de drones na execução das fiscalizações de obras 7 Denise Regina Struecker DGCE - DLC

4 Alterar a estrutura e organização administrativa do TCE/SC 9 Marisaura Rebelatto dos Santos GAP - DGCE - DGAD

5 Aplicar o Índice de Efetividade da Gestão Municipal - IEGM 1, 6 e 7 Celso Guerini DIE - DGCE - GAC/LRH

6 Aplicar o Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais e Contas - MMD-TC Edição 2019 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11 Conselheira Substituta Sabrina Nunes locken COE/SNI

7 Aprimorar a Intranet TCE-SC 10 Rafael Queiroz Gonçalves ACOM - DTI - Comitê de TI

8 Aprimorar o Controle de Acesso Lógico 11 Edipo Juventino da Silva DTI

9 Aprimorar o Diário Oficial Eletrônico 9 Rafael Queiroz Gonçalves DGAD - SEG - DTI

10 Aprimorar o gerenciamento dos prazos processuais 8 Flávia Fernandes Baesso Martins GAP - DGCE

11 Aprimorar o Sistema de Clipagem Eletrônica 9 Rafael Queiroz Gonçalves ACOM - DTI

12 Aprimorar o Sistema de Ouvidoria 3 Rafael Queiroz Gonçalves OUVIDORIA - DTI

13 Automatizar registros de atos de pessoal de aposentadoria, transferência para a reserva remunerada, reforma e pensão 8 Ana Paula Machado da Costa DTI - GCS/GSS - DAP

14 Avaliar Políticas Públicas 1 e 7 Sidney Tavares Jr. DGE - DGCE - GAP

15 Celebrar Acordos de Cooperação com Órgãos e Entidades de controle, voltados ao controle externo da administração pública 4 Juliana Francisconi Cardoso GAP - DGCE

16 CHATBOT - Disponibilizar um programa de computador que simula um ser humano na conversação com as pessoas, com o uso intensivo de Inteligência Artificial 3 e 5 Rafael Queiroz Gonçalves ACOM - DTI - SEG - GCG

17 Cidadão fiscal: Criar um App que unifica acesso aos serviços digitais de interação do TCE-SC com o cidadão 3 e 11 Rafael Queiroz Gonçalves DTI

18 Criar o Sistema de Plenário Virtuale implementar a realização das sessões telepresenciais do Tribunal Pleno 8 Rafael Queiroz Gonçalves DTI - GCG

19 Disponibilizar ferramenta para Trabalho Colaborativo 9 Tatiana Custódio AGET - Comitê de TI - DTI

20 Elaborar o manual de quantificação de benefícios gerados pela atuação do TCE-SC 6 Reinaldo Gomes Ferreira APLA - GAP - DTI - DGCE-DGAD

21 Elaborar Manual de Auditoria Operacional 7 Michelle Fernanda de Conto El Achkar DAE-DGCE

22 Elaborar Manual e implantar procedimentos de Auditoria Financeira 7 Gissele Souza de Franceschi Nunes DGO

23 Elaborar o Guia de Contratação de TI 1 e 2 Cristiano Francis Matos de Macedo DIE - DLC - AGET

24 Elaborar proposta de novo Regimento Interno 1,2,7 e 8 Andreza de Moraes Machado GAP

25 Elaborar proposta de novos critérios de análise dos processos de Prestação de Contas Anuais - PCA (IN 20) 7 Sidney Tavares Jr. DGE-DGCE

26 e-Sfinge 2.0: Criar o Painel de Obras 7 Nilsom Zanatto DIE - DGO - DTI

27 e-Sfinge 2.0: Implantar o Módulo de Tomada de Contas Especial 8 Cláudia Vieira da Silva DGE - DTI

28 e-Sfinge 2.0: Criar e disponibilizar a Plataforma de dados abertos 3 Wallace da Silva Pereira AGET - DTI

29 e-Sfinge 2.0: Criar o módulo Educação 7 Sérgio Augusto Silva DTI - DIE - GCS/GSS - GTAFE

30 e-Sfinge 2.0: Desenvolver Análise de risco de concessão de Recursos Antecipados 2 e 7 Alessandro Marinho de Albuquerque DIE - DGE - DTI

31 e-Sfinge 2.0: Implantar Auditoria Concomitante 1, 2 e 7 Nilsom Zanatto DIE - DGO - DTI

32 e-Sfinge 2.0: Implantar Matriz de Risco 7 Alessandro Marinho de Albuquerque DIE

33 e-Sfinge 2.0: Implantar o módulo de receitas do e-Sfinge 2 e 7 Nilsom Zanatto DIE - DGE - DTI

34 e-Sfinge 2.0: Implantar o Sistema de Recebimento das Declarações de Bens (SISPATRI) 2 e 7 Nilsom Zanatto DGCE - DIE - DTI - GAP

35 e-Sfinge 2.0: Realizar Hackathon usando Dados Abertos 3 Wallace da Silva Pereira AGET - Comitê de TI - DTI

36 e-Sfinge 2.0: Reformular o Módulo de Atos de Pessoal 7 Sérgio Augusto Silva DIE - DAP - DTI

37 e-Siproc: Aprimorar a Segurança Processual com o uso de novas tecnologias como Blockchain 11 Rafael Queiroz Gonçalves DTI

38 e-Siproc: Automatizar a instrução de Atos de Pessoal - APE 8 Rafael Queiroz Gonçalves DAP - DTI

39 e-Siproc: Criar Identificador de processo educação 11 Rafael Queiroz Gonçalves DTI

40 e-Siproc: Criar o Módulo Corregedoria 8 Rafael Queiroz Gonçalves GCG - DTI

41 e-Siproc: Disponibilizar a comunicação por whatsApp 11 Rafael Queiroz Gonçalves DTI

42 e-Siproc: Melhorar a Usabilidade e Ergonomia 11 Rafael Queiroz Gonçalves DTI

43 Pesquisa sobre isolamento social e trabalho a distância 10 Giane Vanessa Fiorini DGP

44 Governança de TI - Criar a Política de Segurança da Informação - PSI 11 Jairo Wensing AGET

45 Governança de TI - Criar o Comitê Gestor de TI - CGTI 11 Jairo Wensing AGET

46 Governança de TI - Criar o Plano Diretor de Tecnologia da Informação - PDTI 11 Jairo Wensing AGET

47 Governança de TI - Criar o Plano Estratégico de TI - PETI 11 Jairo Wensing AGET

48 Implantar a Agenda Corporativa do TCE-SC 9 Tatiana Custódio DGAD-ACOM - ASMI - ICON - DTI

49 Implantar ALICE TCE (Análise de Licitações e Editais) 2 e 7 Cristiano Francis Matos de Macedo DLC - DTI

50 Implantar Análise Cognitiva de Processo (Inteligência Artificial) 8 Rafael Queiroz Gonçalves SEGJURIS

51 Implantar Consultas Públicas 5 Juliana Francisconi Cardoso GAP

52 Implantar E-mail Corporativo 11 Edipo Juventino da Silva DTI

53 Implantar Laboratório de Obras 7 Rogério Loch DLC - DGCE - GAC/HJN

54 Implantar mesa de Negociações Permanente 9 Francisco L. Ferreira Filho GAP

55 Implantar o Controle de Acesso Físico DIE e DTI 9 Edison Stieven DGAD - AGET - Comitê de TI

56 Implantar o InovaTCE 8 Jairo Wensing AGET

57 Implantar o Plano de Continuidade do Negócio - PCN 11 Wallace da Silva Pereira DTI

58 Implantar o Sistema de Banco de Talentos 10 Rafael Queiroz Gonçalves DGP-DGP

59 Implantar o Sistema de Comunicações Unificadas 11 Edipo Juventino da Silva DTI

60 Implantar o Sistema de Gestão Acadêmica ICON 10 Rafael Queiroz Gonçalves ICON - DTI

61 Implantar o Sistema de Gestão de Normas do TCE 9 Rafael Queiroz Gonçalves SEG - AJUR - DTI

62 Implantar o Sistema de Gestão de Trilhas de Auditoria - SGTA 1, 2 e 7 Alessandro Marinho de Albuquerque DIE - DTI

63 Implantar o Sistema de Jurisprudência - ePapyrus 10 Rafael Queiroz Gonçalves SEG - DTI

64 Implantar o Sistema de Mural Eletrônico 10 Tatiana Custódio ACOM - DTI

65 Implantar o Sistema de Processos Administrativos Digitais (sistema SEI TRF 4 ) 9 Rafael Queiroz Gonçalves GAP - DGAD - DTI - APLA

66 Implantar o Sistema TCE-EDU EAD (Ensino à Distância) 10 Rafael Queiroz Gonçalves ICON - DTI

67 Implantar o TCE-EDU - Rede Nacional de Ensino e Pesquisa 10 Rafael Queiroz Gonçalves ICON - DTI

68 Implantar relatorias por grupo de unidades gestoras 7 e 8 Francisco L. Ferreira Filho GAP - DGCE

69 Implantar relatorias temáticas 7 e 8 Francisco L. Ferreira Filho GAP - DGCE

70 Implantar soluções de TI para dispositivos móveis 11 Rafael Queiroz Gonçalves DTI

71 Implantar um sistema de Service Desk 9 e 11 Tatiana Custódio DTI

72 Implantar uma Política de Aquisição de Hardware e Software 11 Tatiana Custódio DTI

73 Implantar uma política de capacitação em TI 10 Sabrina Maddalozzo Pivatto ICON

74 Implementar ações de melhoria do desempenho socioambiental deste Tribunal de Contas 9 Christiano Augusto Apocalypse Rodrigues GAP - DGP - DGAD

75 Implementar plano de ação para fiscalização em educação 6 e 7 Rafael Tachini de Melo GCS/GSS - DGCE

76 Instituir o Comitê de Governança da Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito do Tribunal de Contas 9 Jairo Wensing GAP - DGAD - DGCE - DTI - DIE - ACOM - SEG

77 Instituir Política de Recrutamento 10 Giane Vanessa Fiorini DGPA-DGP

78 Mapear e Redesenhar processos administrativos 9 Adriana Luz APLA - DGAD

79 Modernizar o acervo da biblioteca e fomentar o seu acesso pelo público externo 3, 4, 5 e 10 Silvia Maria Berte Volpato ICON

80 Monitorar as decisões do Tribunal 6 Reinaldo Ferreira DGCE

81 Monitorar as redes sociais 3 Rafael Martini ACOM - DTI

82 Monitorar planos de Educação 1 Alessandro Marinho de Albuquerque DTI - GCS/GSS - GTAFE

83 Normatizar a emissão de notas técnicas pelo plenário 1 e 7 Reinaldo Ferreira DGCE

84 Operacionalizar o sistema para validação automática de dados constante do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação - SIOPE 7 Nilsom Zanatto GCS/GSS - GTAFE - DIE

85 Organizar o saneamento, a desmaterialização e a categorização de processo físicos no âmbito do TCE-SC 8 Marcelo Brognoli da Costa GAP - DGCE - DTI - SEG

86 Promover ações de comemoração dos 65 anos do TCE-SC 3, 4 e 5 Juliana Francisconi Cardoso GAP - ICON

87 Promover capacitações por meio do ICON-Pós 10 Sabrina Maddalozzo Pivatto ICON

88 Promover o Ciclo de Estudos da Administração Pública Municipal 1, 3, 4 e 5 Sabrina Maddalozzo Pivatto ICON

89 Gestão da qualidade de vida no trabalho 9 Giane Vanessa Fiorini DGAD - DGP

90 Realizar estudos preliminares para viabilizar a realização de concurso público 9 Conselheiro José Nei Ascari GAP - GAC/JNA - AJUR - ICON - DGP-DGAD - SEG

91 Reformular o Portal Corporativo do Tribunal 3 Jairo Wensing DGCE - ACOM - GAP - DGAD - DTI

92 Reformular Prestação de Contas de Prefeito - PCP 7 Salete Oliveira DGO-DGCE

93 Representar o TCE nas discussões de conceitos e procedimentos contábeis, orçamentários e de gestão fiscal com a STN e demais TCs (Acordo de Cooperação técnica nº 01-2018) 7 Conselheiro Luiz Eduardo Cherem GAP - GAC/LEC

94 Rever critérios de avaliação de desempenho e Produtividade dos servidores 10 Giane Vanessa Fiorini DGAD - DGP

95 Revisar as normas relativas aos processos de prestação de contas de recursos antecipados (PCR - IN 14 -2012) e tomada de contas especial (TCE - IN 13 -2012) 7 Cláudia Vieira da Silva DGE-DGCE

96 Revisar fundamentos e critérios para elaboração do Plano de Ação e Plano Anual de Atividades de Controle Externo e da Programação Anual de Fiscalização 7 Marcelo Brognoli da Costa DGCE - GACs - DGO - DEC - DAE - DIE - DLC - DAP - DCG

97 Revisar Lei Orgânica 1,2,7 e 8 Juliana Francisconi Cardoso GAP

98 Revisar o Assinador digital no TCE - SC 11 Rafael Queiroz Gonçalves DTI

99 SGA - Aprimorar o Sistema de Gestão Administrativa - Módulo de Cadastro Funcional 9 Rafael Queiroz Gonçalves DGP - DTI

100 SGA - Aprimorar o Sistema de Gestão Administrativa - Módulo de Folha de Pagamento 9 Rafael Queiroz Gonçalves DGP - DTI

101 SGA - Aprimorar o Sistema de Gestão Administrativa - Módulo Sistema de Viagens e Diárias 9 Rafael Queiroz Gonçalves DGDA - DTI

102 SGA - Implantar o Sistema de Gestão Administrativa - Módulo Correspondências Digitais (Ofícios, Memorandos, notas, Relatórios, etc) (sistema SEI TRF 4 ) 9 Rafael Queiroz Gonçalves GAP - DGAD - DTI

103 SGA - Implantar o Sistema de Gestão Administrativa - Módulo Sistema de Convênios 9 Rafael Queiroz Gonçalves GAP - APLA - AJUR - DTI

104 SGA - Aprimorar o Sistema de Gestão Administrativa - Módulo Sistema de Controle de Frequência, Banco de Horas, Horas extras 9 Rafael Queiroz Gonçalves DGP - DTI

105 SGA - Implantar o Sistema de Gestão Administrativa - Módulo Sistema de Gestão de Clima Organizacional 10 Rafael Queiroz Gonçalves DGP - DTI

106 TCE Analytics: Criar Painel de receitas e renúncias 7 Nilsom Zanatto DIE - DGE

107 TCE Analytics: Criar Painel da Educação 7 Nilsom Zanatto DIE - GCS/GSS - GTAFE

108 TCE Analytics: Criar Painel da Saúde 7 Nilsom Zanatto DIE - GCS/SNI

109 TCE Analytics: Criar Painel de despesas 7 Nilsom Zanatto DIE - DGE - DGO

110 TCE Analytics: Criar Painel de Empresas 7 Nilsom Zanatto DIE - DEC

111 TCE Analytics: Criar Painel de endividamento 7 Nilsom Zanatto DIE - DGE

112 TCE Analytics: Criar Painel de gestão 7 Nilsom Zanatto DIE - DGE - DGO

113 TCE Analytics: Criar Painel de Licitações 7 Nilsom Zanatto DIE - DLC - AGET

114 TCE Analytics: Criar Painel de NF-e Banco de Preços 7 Nilsom Zanatto DIE - DGE

115 TCE-Analytics:-Criar-Painel-de Obras 7 Nilsom Zanatto DIE - DLC

116 TCE Analytics: Criar Painel de Pessoal 7 Nilsom Zanatto DIE - DAP

117 TCE Analytics: Criar Painel dos RPPS 7 Nilsom Zanatto DIE - DGE

118 TCE Analytics: Implantar o BIG DATA TCE 11 Wallace da Silva Pereira DTI

* OBJETIVOS ESTRATÉGICOS

Objetivo 1:CONTRIBUIR PARA A MELHORIA DA GESTÃO PÚBLICA

Objetivo 2: ATUAR PREVENTIVAMENTE E CORRETIVAMENTE PARA COMBATER, REDUZIR OU IMPEDIR DESVIOS DE RECURSOS PÚBLICOS

Objetivo 3: ESTIMULAR O CONTROLE SOCIAL E O RELACIONAMENTO COM O PÚBLICO ALVO

Objetivo 4: ESTREITAR RELAÇÕES COM OUTRAS INSTITUIÇÕES

Objetivo 5: ESTREITAR O RELACIONAMENTO COM OS JURISDICIONADOS

Objetivo 6: INTENSIFICAR A AVALIAÇÃO DE RESULTADOS NAS AÇÕES DE CONTROLE EXTERNO

Objetivo 7: APRIMORAR AS METODOLOGIAS DAS AÇÕES DE CONTROLE EXTERNO

Objetivo 8: PROMOVER A CELERIDADE PROCESSUAL

Objetivo 9: FORTALECER E MODERNIZAR A ESTRUTURA DE GESTÃO E APOIO

Objetivo 10: INTENSIFICAR AÇÕES DA POLÍTICA DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO

Objetivo 11: INVESTIR EM TI

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 3 de agosto de 2020.

Conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DOTC-e, de 04.08.2020.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:

Portaria nº 895/2019 de 25/10/2019 - Norma em vigor