Portaria nº 160/2016

PORTARIA Nº TC 0160/2016

Aprova o Plano de Ações do Tribunal de Contas do Estado para o exercício de 2016.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 90, inciso I, da Lei Complementar nº 202 , de 15 de dezembro de 2000 e art. 271, incisos I e XV, da Resolução nº TC - 06 /2001, de 03 de dezembro de 2001, RESOLVE:

Art. 1º Fica aprovado, na forma do Anexo Único, o Plano de Ações do Tribunal de Contas do Estado para a execução no exercício de 2016, associado aos objetivos do Planejamento Estratégico do Tribunal de Contas do Estado da Santa Catarina.

§ 1º As iniciativas priorizadas no Plano de Ações devem ser descritas na forma de projetos, observando a metodologia estabelecida pela Diretoria de Planejamento e Projetos Especiais (DPE), no prazo de até quinze dias úteis.

§ 2º Cada iniciativa possuirá um responsável, que submeterá sua implementação aos gestores das unidades organizacionais envolvidas.

Art. 2º Ao final de cada etapa deverão ser informados à DPE os resultados ou produtos obtidos, possibilitando o acompanhamento e a comunicação da execução.

Parágrafo único. Reuniões de avaliação da estratégia serão realizadas periodicamente, envolvendo os responsáveis pelas iniciativas, as unidades envolvidas e o Comitê de Planejamento Estratégico.

Art. 3º A execução do Plano de Ações será supervisionada pelo Comitê de Planejamento Estratégico.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 09 de março de 2016

Luiz Roberto Herbst

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DOTC-e de 15.03.2016.

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N.TC-0160/2016

PLANO DE AÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 2016

PERSPECTIVA DE PROCESSOS INTERNOS

Objetivo 4: DESENVOLVER O RELACIONAMENTO COM PÚBLICOS

ALVO Iniciativa Responsável Unidades Envolvidas

4 Atualização e aprimoramento da Internet e da Intranet Lucia Helena F. de Oliveira Prujá DIN, ACOM, Comitê de TI

2. Consolidação das informações sobre finanças municipais disponibilizadas no site Trícia Munari Pereira DIN, DMU, DPE, ACOM, CAP

Obietivo 5: APRIMORAR AS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃ O

Iniciativa Responsável Unidades Envolvidas

3 Monitoramento da concessão de recursos pela administração municipal à entidades sem fins lucrativos Luiz Claudio Viana DMU, DIN, ACOM

4, Informatização da Prestação de Contas de Unidades Gestoras Paulino Furtado Neto DCE, DMU, DIN

5 Implantação do Manual de Procedimentos de Auditoria de Regularidade e do Sistema de Fiscalização (e-AUDIT) Maximiliano Mazera DAE, DAPO, DCE, DMU, DCG, DLC, DIN, ICON

6 Informatização do Plano de Ação do Controle Externo Evândio Souza DGCE, DIN, ICON

7 Implantação do controle de qualidade das atividades de auditoria Carlos Tramontin DGCE, DAE, DAP, DCE, DCG, DLC, DMU

Obietivo 6: ACELERAR A TRAM IITAÇÃO DE PROCESSOS

i IÇ!

Iniciativa Responsável Unidades Envolvidas

8 Implantação do sistema de processos eletrônicos (e - SIPROC) Cláudio Cherem de Abreu SEG, APRE, DIN, CORREGEDORIA

PERSPECTIVA DE APRENDIZAGEM E CRESCIMENTO Obietivo 09: MODERNIZAR AS PRÁTICAS DE GESTÃO

Iniciativa Responsável Unidades Envolvidas

9 Elaboração do Plano Estratégico 2017-2020 Raul Fernando Fernandes Teixeira GAP, DGCE, DGPA e DPE

Objetivo 10: INTENSIFICAR E APRIMORAR O USO DA TECNOLOGIA DA

INFORMAÇÃO Iniciativa Responsável Unidades Envolvidas

40 - Ampliação do acesso ao Banco de Dados do TCE-SC pelas unidades técnicas Paulo R. Riccioni Gonçalves DGCE, NIE, DIN, QAP

44 Disponibilização de consultas da Nota Fiscal Eletrônica (e-NF) Nilsom Zanatto DAE, DCE, DCG, DLC, DMU, NIE, DIN

42 Disponibilização de consultas do Selo Digital (SisObito) Francisco Luiz Ferreira Filho SEG, DGCE, DIN, NIE

43 Disponibilização de consultas do INFOCONV (Dados CPF e CNPJ) Paulo Roberto Riccioni Gonçalves DIN, DGCE, SEG, NIE

44 Implantação do recebimento das Declarações de Bens por meio eletrônico Nilsom Zanatto NIE, DGCE e DIN

Objetivo 11: PROMOVER A SATISFAÇÃO E O BEM ESTAR DOS

SERVIDORES Iniciativa Responsável Unidades Envolvidas

15 Implementação da promoção por merecimento Eduardo Gonzaga de Oliveira GAP, DGP, ICON, DIN

16 Execução das reformas dos Blocos A e B Ângelo Buratto DGPA, DAF e DIM 1-/ llf

17. Realização de concurso público para contratação de AFCEs Cléber Muniz Gavi GAP, DGPA, D (IP

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº TC-0160/2016

PLANO DE AÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 2016

PERSPECTIVA DE PROCESSOS INTERNOS

Objetivo 4: DESENVOLVER O RELACIONAMENTO COM PÚBLICOS-ALVO Iniciativa Responsável Unidades Envolvidas

1. Atualização e aprimoramento da Internet e da Intranet Lucia Helena F. de Oliveira Prujá DIN, ACOM, Comitê de TI

2. Consolidação das informações Trícia Munari DIN, DMU, ACOM, GAP DPE,

sobre finanças disponibilizadas no site municipais Pereira

Objetivo 5: APRIMORAR AS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO Iniciativa Responsável Unidades Envolvidas

3. Monitoramento da concessão de recursos pela administração municipal à entidades sem fins lucrativos Luiz Claudio Viana DMU, DIN, ACOM

4. Informatização da Prestação de Contas de Unidades Gestoras Neimar Paludo DCE, DMU, DIN

5. Implantação do Manual de Procedimentos de Auditoria de Regularidade e do Sistema de Fiscalização (e-AUDIT) Maximiliano Mazera DAE, DAP, DCE, DMU, DCG, DLC, DIN, ICON

6. Informatização do Plano de Ação do Controle Externo Evândio Souza DGCE, DIN, ICON

7. Implantação do controle de qualidade das atividades de auditoria Michelle Fernanda de Conto El Achkar DGCE, DAE, DAP, DCE, DCG, DLC, DMU

Objetivo 6: ACELERAR A TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS Iniciativa Responsável Unidades Envolvidas

8. Implantação do sistema de processos eletrônicos (e-SIPROC) Cláudio Cherem de Abreu SEG, APRE, DIN, CORREGEDORIA

PERSPECTIVA DE APRENDIZAGEM E CRESCIMENTO

Objetivo 09: MODERNIZAR AS PRÁTICAS DE GESTÃO Iniciativa Responsável Unidades Envolvidas

9. Elaboração do Plano Estratégico 2017-2020 Raul Fernando Fernandes Teixeira GAP, DGCE, DGPA e DPE

Objetivo 10: INTENSIFICAR E APRIMORAR O USO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO Iniciativa Responsável Unidades Envolvidas

10. Ampliação do acesso ao Banco de Dados do TCE-SC pelas unidades técnicas Paulo R. Riccioni Gonçalves DGCE, NIE, DIN, GAP

11. Disponibilização de consultas da Nota Fiscal Eletrônica (e-NF) Nilsom Zanatto DAE, DCE, DCG, DLC, DMU, NIE, DIN

13. Disponibilização de consultas do INFOCONV (Dados CPF e CNPJ) Paulo Roberto Riccioni Gonçalves DIN, DGCE, SEG, NIE

14. Implantação do recebimento das Declarações de Bens por meio eletrônico Nilsom Zanatto NIE, DGCE e DIN

Objetivo 11: PROMOVER A SATISFAÇÃO E O BEM ESTAR DOS SERVIDORES Iniciativa Responsável Unidades Envolvidas

15. Implementação da promoção por merecimento Eduardo Gonzaga de Oliveira GAP, DGP, ICON, DIN

16. Execução das reformas dos Blocos A e B Alysson Mattje DGPA, DAF e DIN

17. Realização de concurso público para contratação de AFCEs Cléber Muniz Gavi GAP, DGPA, DGP

PERSPECTIVA DE PROCESSOS INTERNOS

Objetivo 3: INTENSIFICAR A AVALIAÇÃO DE RESULTADOS Iniciativa Incluída Responsável Unidades Envolvidas

18. Implementar o Índice de Efetividade da Gestão Municipal Celso Guerini DGCE, DMU, DPE, DIN, ICON e ACOM

(Redação dada pela Portaria nº 302 /2016)

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:

Portaria nº 302/2016 de 31/05/2016 - Norma em vigor

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:

Nenhum Ato.