Portaria nº 173/2024
Altera a Portaria N. TC-0795/2023, que constitui grupo de trabalho com a finalidade de avaliar e elaborar proposta de revisão da Instrução Normativa N. TC19/2015 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
PORTARIA N. TC-0173/2024
Altera a Portaria N. TC- 0795 /2023, que constitui grupo de trabalho com a finalidade de avaliar e elaborar proposta de revisão da Instrução Normativa N. TC 19 /2015 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA (TCE/SC), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso I, da Lei Complementar (estadual) nº 202 , de 15 de dezembro de 2000, e art. 271, incisos I e XXXV, da Resolução N.TC- 06 , de 27 de dezembro de 2001;
considerando o Processo SEI 24.0.000001488-1, RESOLVE:
Art. 1º O art. 2º. da Portaria N. TC- 0795 /2023 passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º ...
I - Gissele Souza de Franceschi Nunes, matrícula 450.936-6, da Diretoria de Contas de Gestão (DGO), que exercerá a coordenação dos trabalhos;
..." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 24 de abril de 2024.
Conselheiro Herneus João De Nadal
Presidente
Este texto não substitui o disponibilizado no DOTC-e de 25.04.2024.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Portaria nº 795/2023 de 05/10/2023 - Norma em vigor