Portaria nº 177/2017
Altera a Portaria TC.252/2014, que dispõe sobre a consolidação da Organização Administrativa do Tribunal de Contas do Estado.
PORTARIA N.TC-0177/2017
Altera a Portaria TC. 252 /2014, que dispõe sobre a consolidação da Organização Administrativa do Tribunal de Contas do Estado.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 90, I, da Lei Complementar 202 , de 15 de dezembro de 2000, 271, incisos I e XXXIX, da Resolução TC. 06 /2001, de 03 de dezembro de 2001 (Regimento Interno), e pelo artigo 86, da Resolução TC. 089 /2014, e;
Considerando a necessidade de adequações na estrutura organizacional da Diretoria Geral de Planejamento e Administração, visando otimização das ações dos serviços de manutenção, RESOLVE:
Art. 1º A alínea "a" do item I.3 do inciso I do artigo 1º da Portaria TC. 252 /2014, de 15 de abril de 2014, que trata da Organização Administrativa do Tribunal de Contas do Estado, no que tange a estrutura da Diretoria Geral de Planejamento e Administração, passa a ter a seguinte redação:
"Art. 1º ...
I - 3 ÓRGÃOS DE APOIO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO
a) DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO (DGPA)
Diretor-Geral
Assistente Técnico de Diretoria
Divisão de Apoio Administrativo (DAAD) Chefe
Coordenadoria de Engenharia (CENG)
Coordenador
Divisão de Manutenção
Chefe
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS (DAF)
Diretor de Administração
Divisão de Apoio Administrativo (DAAD)
Chefe
Coordenadoria de Contabilidade e Orçamento (CONT)
Coordenador
Coordenadoria Financeira (COFI)
Coordenador
Divisão de Apoio a Viagens (DIAV)
Chefe
Coordenadoria de Licitações e Contratações (CLIC)
Coordenador
Divisão de Contratos (DCON)
Chefe
Coordenadoria de Materiais e Patrimônio (COMP)
Coordenador
Coordenadoria de Infraestrutura (CINF)
Coordenador
Divisão de Transportes (DITR)
Chefe
Divisão de Correios (DCOR)
Chefe
Divisão de Serviços Operacionais Contratados (DSOC)
Chefe"
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 16 de março de 2017.
Luiz Eduardo Cherem
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOTC-e, de 18.04.2017.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Portaria nº 252/2014 de 15/04/2014 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 502114 AND idambito = 4 LIMIT 1