Portaria nº 180/2025
Altera o art. 1º. da Portaria N. TC-0769/2023, que designou servidores para gerenciar e acompanhar o Acordo de Cooperação Técnica nº 06/2023.
PORTARIA N. TC-0180/2025
Altera o art. 1º. da Portaria N. TC- 0769 /2023, que designou servidores para gerenciar e acompanhar o Acordo de Cooperação Técnica nº 06/2023.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA (TCE/SC), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso I, da Lei Complementar (estadual) nº 202 , de 15 de dezembro de 2000 e pelo art. 271, inciso I, da Resolução N. TC- 06 , de 28 de dezembro de 2001 (Regimento Interno - RI), e os termos da Portaria N. TC- 545 /2015;
considerando o Processo SEI 23.0.000000406-5, RESOLVE:
Art. 1º Altera o art. 1º. da Portaria N. TC- 0769 /2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Designar os servidores Luiz Alexandre Steinbach, matrícula 450.987-0, como titular, e a servidora Marina Ferraz de Miranda Sales, matrícula 665.153-4, como suplente, para gerenciar e acompanhar o Acordo de Cooperação Técnica nº 06/2023, celebrado entre a Controladoria-Geral do Estado de Santa Catarina (CGE-SC), o Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC) e o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), para viabilizar o Programa de Integridade e Compliance Municipal." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Fica revogada a Portaria N. TC- 0114 /2024.
Florianópolis, 29 de abril de 2025.
Conselheiro Herneus João De Nadal
Presidente
Este texto não substitui o disponibilizado no DOTC-e de 30.04.2025.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Portaria nº 114/2024 de 21/03/2024 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 501346 AND idambito = 4 LIMIT 1
Portaria nº 769/2023 de 26/09/2023 - Norma em vigor