Portaria nº 201/2023
Dispõe sobre a Organização Administrativa do Tribunal de Contas do Estado, e dá outras providências.
PORTARIA N.TC-0201/2023
(Revogada pela Portaria nº 144 /2024)
Dispõe sobre a Organização Administrativa do Tribunal de Contas do Estado, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA (TCE/SC), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso I, da Lei Complementar (estadual) nº 202 , de 15 de dezembro de 2000, e art. 271, incisos I e XXXIX, da Resolução TC-06/2001, de 27 de dezembro de 2001;
Considerando a Lei Complementar nº 255 , de 12 de janeiro de 2004, com redação alterada pela Lei Complementar nº 618 , de 20 de dezembro de 2013 e da Resolução N.TC- 0149 /2019, de 8 de maio de 2019;
Considerando a Lei Complementar nº 821 , de 11 de janeiro de 2023, e a consequente necessidade de adequação na estrutura organizacional de unidades deste Tribunal de Contas;
considerando os fatos e os fundamentos constante do processo SEI nº 23.0.000001143-6, RESOLVE:
Art. 1º A Organização Administrativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) passa a ter a composição e a subordinação que segue:
I - PRESIDÊNCIA
I.1 - Gabinete da Presidência (GAP)
1.1.1.4 - Assessoria Militar (ASMI)
Subchefia da Assessoria Militar
Divisão de Cerimonial
Divisão de Segurança Física das Instalações
Divisão de Inteligência
Divisão de Agendamento e Secretariado
Divisão de Prevenção e Combate a Sinistros
1.4.2 - Órgãos Institucionais Singulares
II.1.2.1 - Controladoria (CONT)
Coordenadoria de Compliance (COMP)
Divisão de Auditoria Interna (DIAI)
I.1.2.3 - Ouvidoria (OUVI)
Coordenador da Ouvidoria
I.2 - Órgãos de Controle
1.2.1.1 - Diretoria de Contas de Governo (DGO)
Assistência Técnica de Diretoria (ATEC)
Divisão de Apoio Administrativo (DAAD)
Coordenadoria de Contas de Governo Municipal (CCGM)
Divisão 1 (DIV 1 )
Divisão 2 (DIV 2 )
Divisão 3 (DIV 3 )
Coordenadoria de Contas de Governo Estadual (CCGE)
Divisão 4 (DIV 4 )
Divisão 5 (DIV 5 )
1.2.1.2 - Diretoria de Contas de Gestão (DGE)
Assistência Técnica de Diretoria (ATEC)
Divisão de Apoio Administrativo (DAAD)
Divisão de Tratamento de Dados (DTDA)
Coordenadoria de Receitas Públicas (CRPU)
Divisão 1 (DIV 1 )
Divisão 2 (DIV 2 )
Coordenadoria de Recursos Antecipados (CORA)
Divisão 3 (DIV 3 )
Divisão 4 (DIV 4 )
Divisão 5 (DIV 5 )
Coordenadoria de Contas de Gestão I (COCG I)
Divisão 6 (DIV 6 )
Divisão 7 (DIV 7 )
Divisão 8 (DIV 8 )
Coordenadoria de Contas de Gestão II (COCG II)
Divisão 9 (DIV 9 )
Divisão 10 (DIV 10 )
Divisão 11 (DIV 11 )
1.2.1.3 - Diretoria de Atividades Especiais (DAE)
Assistência Técnica de Diretoria (ATEC)
Coordenadoria de Auditoria Operacional e Financeira (COAF)
Divisão 1 (DIV 1 )
Divisão 2 (DIV 2 )
Divisão 7 (DIV 7 )
Divisão 8 (DIV 8 )
Divisão 9 (DIV 9 )
Coordenadoria de Auditoria Operacional (CAOP)
Divisão 3 (DIV 3 )
Divisão 4 (DIV 4 )
Divisão 5 (DIV 5 )
Divisão 6 (DIV 6 )
1.2.1.4 - Diretoria de Atos de Pessoal (DAP)
Assistência Técnica de Diretoria (ATEC)
Coordenadoria de Atos de Pessoal I (CAPE I)
Divisão 1 (DIV 1 )
Divisão 2 (DIV 2 )
Divisão 3 (DIV 3 )
Coordenadoria de Atos de Pessoal II (CAPE II)
Divisão 4 (DIV 4 )
Divisão 5 (DIV 5 )
Coordenadoria de Atos de Pessoal III (CAPE III)
Divisão 6 (DIV 6 )
Divisão 7 (DIV 7 )
Coordenadoria de Atos de Pessoal IV (CAPE IV)
Divisão 8 (DIV 8 )
Divisão 9 (DIV 9 )
Divisão 10 (DIV 10 )
1.2.1.5 - Diretoria de Empresas e Entidades Congêneres (DEC)
Assistência Técnica de Diretoria (ATEC)
Coordenadoria de Empresas e Entidades Congêneres I (CEEC I)
Divisão 1 (DIV 1 )
Divisão 2 (DIV 2 )
Coordenadoria de Empresas e Entidades Congêneres II (CEEC II)
Divisão 3 (DIV 3 )
Divisão 4 (DIV 4 )
Divisão 5 (DIV 5 )
1.2.1.6 - Diretoria de Licitações e Contratações (DLC)
Assistência Técnica de Diretoria (ATEC)
Coordenadoria de Obras e Serviços de Engenharia (COSE)
Divisão 1 (DIV 1 )
Divisão 2 (DIV 2 )
Divisão 3 (DIV 3 )
Divisão Laboratório de Obras Rodoviárias (DLOR)
Coordenadoria de Aspectos Jurídicos I (CAJU I)
Divisão 5 (DIV 5 )
Divisão 6 (DIV 6 )
Coordenadoria de Aspectos Jurídicos II (CAJU II)
Divisão 7 (DIV 7 )
Divisão de Tratamento de Dados (DTDA)
Coordenadoria de Concessões e Parcerias Público-Privadas (CCON)
Divisão 9 (DIV 9 )
Divisão 10 (DIV 10 )
1.2.1.7 - Diretoria de Informações Estratégicas (DIE)
Assistência Técnica de Diretoria (ATEC)
Divisão de Avaliações e Projetos (DIAP)
Coordenadoria de Informações para a Fiscalização (CIAF)
Divisão 1 (DIV 1 )
Divisão 3 (DIV 3 )
Coordenadoria de Fiscalização de Tecnologia da Informação (CFTI)
Coordenadoria de Pesquisa e Inteligência (COPI)
Divisão 4 (DIV 4 )
Coordenadoria de Apoio à Gestão e ao Controle (CAGC)
Divisão 2 (DIV 2 )
1.2.1.8 - Diretoria de Recursos e Revisões (DRR)
Assistência Técnica de Diretoria (ATEC)
Divisão de Apoio Administrativo (DAAD)
Coordenadoria de Recursos e Revisões I (CORR I)
Divisão 1 (DIV 1 )
Coordenadoria de Recursos e Revisões II (CORR II)
Divisão 2 (DIV 2 )
I.3 - Órgãos de Apoio Técnico-Administrativo
1.3.1.1 - Diretoria de Administração e Finanças (DAF)
Assistência Técnica de Diretoria (ATEC)
Coordenadoria de Contabilidade e Finanças (COFI)
Divisão de Registros Contábeis (DIRC)
Divisão de Execução Financeira (DIEF)
TRIBUNAL DE CONTAS DE SANTA CATARINA
Coordenadoria de Licitações, Contratações e Patrimônio (CLIC)
Divisão de Compras (DCOM)
Divisão de Materiais e Patrimônio (DIMP)
Coordenadoria-de-Programação e Acompanhamento-da-Execução Orçamentária (CPEO)
Coordenadoria de Engenharia, Infraestrutura e Serviços (CEIS)
Divisão de Serviços Terceirizados (DIST)
Divisão de Transportes, Serviços, Infraestrutura e Manutenção (DSIM)
1.3.1.2 - Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP)
Assistência Técnica de Diretoria (ATEC)
Coordenadoria de Registros Funcionais (CORF)
Divisão de Registros Funcionais (DREF)
Coordenadoria de Folha de Pagamento (CPAG)
Divisão de Apoio e Suporte aos Sistemas (DIAS)
Coordenadoria de Assistência à Saúde e de Desenvolvimento de Pessoas (CSDP)
Divisão de Desenvolvimento de Pessoas (DIDP)
Divisão de Assistência à Saúde do Servidor (DASS)
1.3.1.3 - Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI)
Assistência Técnica de Diretoria (ATEC)
Coordenadoria de Desenvolvimento e Manutenção de Aplicativos (CDMA)
Divisão de Sustentação de Sistemas (DISS)
Divisão de Desenvolvimento de Sistemas (DIDS)
Divisão de Arquitetura de Sistemas (DIAS)
Coordenadoria de Administração de Banco de Dados (CBAD)
Coordenadoria de Infraestrutura (COIN)
Coordenadoria de Gestão de Serviços (COGS)
Divisão de Service Desk (DISK)
Divisão de Microinformática (DIMI)
I.3.2 - Secretaria Geral (SEG)
Assistência Técnica de Diretoria (ATEC)
Divisão de Apoio Administrativo (DAAD)
Coordenadoria de Apoio às Sessões (COAS)
Divisão de Organização das Sessões (DIOS)
Divisão de Elaboração das Decisões (DIED)
Coordenadoria de Controle de Documentos e Processos (CCDP)
Divisão de Protocolo (DIPO)
Divisão de Cadastro (DICA)
Divisão de Comunicações (DICM)
Divisão de Controle de Prazos Processuais (DIPP)
Divisão de Arquivo e Digitalização (DIAD)
Coordenadoria de Débitos e Execuções (CODE)
Coordenadoria de Jurisprudência (COJUR)
II - GABINETE DO CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE (GVP)
Chefia de Gabinete da Vice-Presidência (CGVP)
III - GABINETE DO CONSELHEIRO CORREGEDOR GERAL (GCG)
Chefia de Gabinete da Corregedoria (CGCO)
IV - GABINETES DE CONSELHEIRO (GAC)
Chefia de Gabinete de Conselheiro (CGAC)
Assessoria de Gabinete de Conselheiro (AGAC)
V - GABINETES DE CONSELHEIRO SUBSTITUTO (GCS)
Chefia de Gabinete de Conselheiro Substituto (CGCS)
Assessoria de Gabinete de Conselheiro Substituto (AGCS)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 11 de janeiro de 2023.
TRIBUNAL DE CONTAS DE SANTA CATARINA
Art. 3º Fica revogada a Portaria N. TC- 0337 , de 25 de junho de 2019, e demais disposições em contrário.
Florianópolis, 30 de março de 2023.
Conselheiro Herneus João De Nadal
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOTC-e de 31.03.2023.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Portaria nº 144/2024 de 05/04/2024 - Norma em vigor
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Portaria nº 337/2019 de 25/06/2019 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 502438 AND idambito = 4 LIMIT 1