Portaria nº 210/2024
Designa servidor para gerenciar e acompanhar o Programa Educando Cidadãos: O que todos nós temos a ver com a corrupção?
PORTARIA N. TC-0210/2024
Designa servidor para gerenciar e acompanhar o Programa Educando Cidadãos: O que todos nós temos a ver com a corrupção?
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA (TCE/SC), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso I, da Lei Complementar (estadual) nº 202 , de 15 de dezembro de 2000, art. 271, incisos I, da Resolução N. TC- 06 , de 28 de dezembro de 2001 (Regimento Interno - RI), e os termos da Portaria N. TC- 545 /2015;
considerando a adesão do TCE/SC ao Programa Educando Cidadãos: O que todos nós temos a ver com a corrupção?;
considerando o Processo SEI 24.0.000001152-1, RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor Paulo João Bastos, matrícula 4507916, lotado na Diretoria-Geral de Controle Externo (DGCE), para gerenciar e acompanhar o Programa Educando Cidadãos: O que todos nós temos a ver com a corrupção?, aderido pelo TCE/SC.
Art. 2º O gestor apresentará Relatório de Acompanhamento da Execução, conforme o art. 11 da Portaria N. TC- 545 /2015.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 20 de maio de 2024.
Conselheiro Herneus João De Nadal
Presidente
Este texto não substitui o disponibilizado no DOTC-e de 21.05.2024.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Nenhum Ato.