Portaria nº 230/2016
Designa Diretor do ICON para gerenciar e acompanhar protocolo de intenções.
PORTARIA Nº TC-230/2016
Designa Diretor do ICON para gerenciar e acompanhar protocolo de intenções.
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 90, I, da Lei Complementar 202 , de 15 de dezembro de 2000 e art. 271, XXVII, da Resolução n. TC. 06 /2001, de 03 de dezembro de 2001, RESOLVE:
Designar o Diretor do Instituto de Contas do Tribunal de Contas de Santa Catarina para gerenciar e acompanhar o Protocolo de Intenções firmado pelo Senado Federal/Instituto Legislativo Brasileiro e este Tribunal de Contas, que objetiva a cooperação técnico-científica e cultural e o intercâmbio de conhecimento, informações e experiências, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como ao desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesses comuns.
Florianópolis, 06 de abril de 2016.
LUIZ ROBERTO HERBST
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOTC-e de 15.04.2016
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Nenhum Ato.