Portaria nº 248/2016
Designa o Auditor Gerson dos Santos Sicca, para, na qualidade de gestor, gerenciar e acompanhar o Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o MEC, FNDE, ATRICON e IRB.
PORTARIA N.TC-0248/2016
Designa o Auditor Gerson dos Santos Sicca, para, na qualidade de gestor, gerenciar e acompanhar o Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o MEC, FNDE, ATRICON e IRB.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 90, I, da Lei Complementar 202 , de 15 de dezembro de 2000 e art. 271, XXVII, da Resolução n. TC. 06 /2001, de 03 de dezembro de 2001, RESOLVE:
Designar o Auditor Gerson dos Santos Sicca, para, na qualidade de gestor, gerenciar e acompanhar o Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o MEC, FNDE, ATRICON e IRB, que objetiva o monitoramento das ações do Plano Nacional de Educação e da Lei de Transparência, prevendo a padronização da metodologia de fiscalização, o estímulo à transparência em relação aos recursos investidos em educação, além de sanção a gestores públicos que não se comprometem com as ações dos planos de educação.
Florianópolis, 20 de abril de 2016.
LUIZ ROBERTO HERBST
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOTC-e, de 26.04.2016.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Nenhum Ato.