Portaria nº 248/2021
Aprova o Plano de Ação do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) para os exercícios de 2021 e 2022.
PORTARIA N.TC-0248/2021
Aprova o Plano de Ação do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) para os exercícios de 2021 e 2022.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA (TCE/SC), no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 90, inciso I, da Lei Complementar (estadual) nº 202 , de 15 de dezembro de 2000, e pelo 271, inciso XXXIX, da Resolução TC-6/2001, de 3 de dezembro de 2001 (Regimento Interno), RESOLVE:
Art. 1º Fica aprovado, na forma do Anexo Único desta portaria, o Plano de Ação do Tribunal de Contas do Estado para a execução nos exercícios de 2021 e 2022.
Parágrafo único. As iniciativas previstas no Plano de Ação estão estruturadas em conformidade com as perspectivas e os objetivos definidos no Plano Estratégico desta instituição para o período 2017-2022, homologado através da Resolução TC-139/2017.
Art. 2º As iniciativas deverão ser descritas e encaminhadas à Assessoria de Planejamento (APLA), observando os seguintes elementos:
I - Objetivo;
II - Justificativa;
III - Equipe de trabalho;
IV - Conteúdo preliminar, com a descrição das etapas, atividades a serem desenvolvidas e respectivas datas de início e fim;
V - Produto.
Art. 3º Os responsáveis pelas iniciativas informarão mensalmente à APLA, responsável pelo monitoramento do plano, o percentual de execução das atividades desenvolvidas no período, bem como os produtos já concluídos.
Art. 4º A execução do Plano de Ação será supervisionada pelo Comitê de Planejamento Estratégico.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 26 de agosto de 2021.
Conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior
Presidente
PERSPECTIVA SOCIEDADE
Objetivo 2: Atuar preventiva e corretivamente para combater, reduzir ou impedir desvios de recursos públicos Iniciativa Responsável Unidades Envolvidas
1. Aprimorar o sistema "Responsáveis - TRE" Adriana Mara Linsmeyer Biazussi SEG - DTI
2. SISPATRI - Módulo de análise e retificação Alessandro Marinho de Albuquerque DIE - DTI
3. SISPATRI - Externo Márcia Roberta Graciosa ACOM - DGP - DIE - DTI - GAP - ICON
PERSPECTIVA PARTES INTERESSADAS
Objetivo 3: Estimular o controle social e o relacionamento com os públicos-alvo Iniciativa Responsável Unidades Envolvidas
4. Aprimorar a Intranet TCE/SC Rafael Queiroz Gonçalves ACOM - AGET - DTI
5. Aprimorar o Diário Oficial Eletrônico Rafael Queiroz Gonçalves ACOM - DTI
6. Aprimorar o Sistema de Clipagem Eletrônica Rafael Queiroz Gonçalves ACOM - DTI
7. Aprimorar o Sistema de Ouvidoria Rafael Queiroz Gonçalves DTI - OUVI
8. Elaborar nova carta de serviços do TCE/SC em linguagem simples Joseane Aparecida Corrêa ACOM - OUVI - SEG
9. Elaborar nova transparência Lúcia Helena de Oliveira Prujá ACOM - AGET - DTI
10. Elaborar novo projeto editorial do Relatório de Atividades Anual Joseane Aparecida Corrêa ACOM - APLA - DAF
11. eSfinge 2.0: Criar e disponibilizar a Plataforma de dados abertos Rafael Queiroz Gonçalves AGET - DTI - DIE
12. eSfinge 2.0: Realizar Hackathon usando Dados Abertos Rafael Queiroz Gonçalves AGET - CGTIC - DTI - DIE
13. eSiproc: Disponibilizar a comunicação por whatsApp Rafael Queiroz Gonçalves DTI
14. Implantar Leitura automatizada dos diários oficiais Cristiano Francis Matos de Macedo DGCE - DIE - DTI
15. Implantar o sistema de Mural Eletrônico Douglas Santos ACOM - DTI
16. Implantar soluções de TI para dispositivos móveis Rafael Queiroz Gonçalves DTI
17. Implementar o programa de interação com as escolas para estímulo ao controle social e formação cidadã Sabrina Maddalozzo Pivatto ACOM - GAP - ICON
18. Implementar programa de linguagem simples, inovação jurídica e argumentação com base em evidências Joseane Aparecida Corrêa ACOM - ICON - DGE - DTI
19. Inovar a divulgação da versão simplificada do Parecer Prévio: Para Onde Vai Seu Dinheiro Magda Pamplona e Joseane Aparecida Corrêa ACOM
20. Instituir política de comunicação social do TCE/SC José Claudio Galotti Prisco Paraíso ACOM - GAP
21. Reformular o portal quanto às informações dos municípios Nilsom Zanatto DIE - DTI - DGCE - ACOM - GAP-OUVI
Objetivo 4: Estreitar relações com outras instituições Iniciativa Responsável Unidades Envolvidas
22. Implantar Consultas Públicas Juliana Francisconi Cardoso GAP
PERSPECTIVA PROCESSOS INTERNOS
Objetivo 6: Intensificar a avaliação de resultados nas ações de controle externo Iniciativa Responsável Unidades Envolvidas
23. Avaliar Políticas Públicas Sidney Tavares Jr. DGE - DGCE - GAP
24. Criar e pôr em funcionamento sistema de acompanhamento das obras da educação no Estado e Municípios Rogério Loch DLC - GAC/GSS - GTAFE - DIE
25. Desenvolver indicadores que mensurem o resultado da atuação do TCE/SC na área da educação, divulgando-o no site do órgão Alessandro Marcon DIE - DTI - GAC/GSS - GTAFE
26. Implementar a emissão de alertas das metas de educação Moisés Hoeggen DGO - DTI - GAG/GSS - GTAFE - DIE
27. Implementar ferramenta informatizada para controlar o cumprimento das metas 5, 7, 10, 11, 16, 17, 18 e 19 dos Planos Estadual e Municipais de Educação Alessandro Albuquerque DIE - GTAFE - GAC/GSS
28. Implementar o Manual de Quantificação de benefícios gerados pela sua atuação do TCE/SC Reinaldo Gomes Ferreira DGCE - DTI - GAP
Objetivo 7: Aprimorar as metodologias das ações de controle externo Iniciativa Responsável Unidades Envolvidas
29. Adotar a versão estendida do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP Sérgio Augusto Silva DIE - DGO - DGE - DTI
30. Adotar o acompanhamento Concomitante das Contas de Governo Municipais Moisés Hoeggen DGO - DTI - DIE
31. Adotar o padrão nacional para codificação de Fontes/Destinação de Recursos conforme estabelecido na Portaria Conjunta STN/SOF 20/2021 Sérgio Augusto Silva DIE - DGO - DGE - DTI
32. Aprimorar o sistema de jurisprudência Fernando Amorim da Silva SEG - DTI
33. Aprimorar o sistema de prejulgados Fernando Amorim da Silva SEG - DTI
34. Automatizar registros de atos de pessoal de aposentadoria, transferência para a reserva remunerada, reforma e pensão Ana Paula Machado Costa DTI - GCS/GSS - DAP
35. Desenvolver o projeto editorial e visual dos PCPs Salete Oliveira ACOM-DGO
36. Elaborar Manual de Auditoria Operacional Michelle Fernanda de Conto El Achkar ACOM - DAE - DGCE
37. Elaborar Manual e implantar procedimentos de Auditoria Financeira Gissele Souza de Franceschi Nunes ACOM - DGO - DGCE
38. Elaborar proposta de novos critérios de análise dos processos de Prestação de Contas Anuais PCA (IN 20) Sidney Tavares Jr. DGE-DGCE
39. eSfinge 2.0: Criar o Painel de Obras Nilsom Zanatto DIE - DLC - DTI
40. eSfinge 2.0: Implantar o Módulo de Tomada de Contas Especial Cláudia Vieira da Silva DGE - DTI - DIE
41. eSfinge 2.0: Desenvolver Análise de risco de concessão de Recursos Antecipados Célio Hoepers DIE - DGE - DTI
42. eSfinge 2.0: Implantar Auditoria Concomitante Nilsom Zanatto DIE - DGO - DTI - DEC - DLC - DAP - DGE
43. eSfinge 2.0: Implantar Matriz de Risco Alessandro Marinho de Albuquerque DIE
44. eSfinge 2.0: Reformular o Módulo de Atos de Pessoal Sérgio Augusto Silva DIE - DAP - DTI
45. Implantar ALICE TCE/SC (Análise de Licitações e Editais) Cristiano Francis Matos de Macedo DIE - DLC - DTI
46. Implantar Análise Cognitiva de Processo (Inteligência Artificial) Rafael Queiroz Gonçalves DTI - SEG/COJUR
47. Implantar o sistema de registros de atos de admissão de pessoal Tatiana Kair Medeiros da Silva DIE - DAP - DTI
48. Migração para o novo ementário de classificação da receita definido pela STN Sérgio Augusto Silva DIE - DGO - DGE - DTI
49. Monitorar Planos de Educação Monique Portella DTI - GSC/GSS - GTAFE
50. Reformular Prestação de Contas de Prefeito PCP Salete Oliveira DGO - DGCE - DIE
51. TCE/SC Analytics: Criar Painel de receitas e renúncias Alessandro Marinho de Albuquerque DIE - DGE
52. TCE/SC Analytics: Implantar o BIG DATA TCE/SC Alessandro Marinho de Albuquerque DIE - DTI - AGET
Objetivo 8: Promover a celeridade processual Iniciativa Responsável Unidades Envolvidas
53. Aprimorar o Gerenciamento de Prazos de Processos Juliana Francisconi Cardoso GAP - DGCE
54. eSiproc: Criar o Módulo Corregedoria Rafael Queiroz Gonçalves GCG - DTI
55. Implantar o sistema de Gestão de Normas do TCE/SC Rafael Queiroz Gonçalves SEG - AJUR - DTI
56. Normatizar a emissão de notas técnicas pelo plenário Juliana Francisconi Cardoso GAP - GAP
57. Regulamentar procedimento do TAG Juliana Francisconi Cardoso GAP
58. Revisar a norma relativa aos processos de tomada de contas especial (TCE IN 13 /2012) Cláudia Vieira da Silva DGE-DGCE
59. Promover alterações na Lei Orgânica Juliana Francisconi Cardoso GAP
60. Promover alterações no Regimento Interno Juliana Francisconi Cardoso GAP
PERSPECTIVA Pessoas, aprendizado e inovação
Objetivo 9: Fortalecer e modernizar a estrutura de gestão e apoio Iniciativa Responsável Unidades Envolvidas
61. Adotar ferramenta para abertura e gestão de chamados da DGP de forma virtual (JIRA/helpdesk) Giane Vanessa Fiorini DGP - DTI
62. Adotar Processos administrativos 100% eletrônicos Thais Schmitz Serpa DAF - DTI
63. Analisar soluções para modernização do sistema de alarme de incêndio Ademar Casanova DAF - ASMI
64. Aprimorar o sistema de telefonia Antonio Carlos Broscadin Júnior DAF-DGAD
65. Contratar sistema de folha de pagamento; cadastro funcional; controle de frequência, banco de horas e horas extras; viagens e diárias e clima organizacional Giane Vanessa Fiorini DGP-DAF-DGAD
66. Desenvolver aplicação para exportação das informações relacionadas a Atos de Pessoal para o e-Sfinge Rafael Queiroz Gonçalves DGP - DTI
67. Elaborar o Planejamento Estratégico 2023-2029 Adriana Luz APLA - GAP
68. Elaborar plano de manutenção do prédio (com prioridade da impermeabilização) Raul Fernando Fernandes Teixeira DAF-DGAD
69. Implantar o sistema fotovoltaico no TCE/SC Raul Fernando Fernandes Teixeira DAF-DGAD
70. Implantar Novo Sistema de Concessão de Diárias e Passagens Raul Fernando Fernandes Teixeira DAF - DTI - DGAD
71. Implantar Novo Sistema de controle de bens Celso Ramires DAF - DTI - DGAD
72. Implantar o controle de acesso com reconhecimento facial Antonio Carlos Broscadin Júnior DAF - DTI - DGAD
73. Implantar o InovaTCE Jairo Wensing AGET
74. Implantar o Sistema de Comunicações Unificadas Édipo Juventino da Silva DTI
75. Implantar sistema de compras compartilhadas com outros Poderes/órgãos Fernanda Niehues Faustino DAF-DGAD
76. Implementar ações de melhoria do desempenho socioambiental Christiano Augusto Apocalypse Rodrigues GAP - DGAD
77. Mapear e redesenhar os processos de trabalho da Secretaria Geral Flávia Letícia Fernandes Baesso Martins SEG
78. Mapear e Redesenhar processos administrativos Adriana Luz APLA - DAF - DGP - DGAD
79. Monitorar disponibilidade e-Sfinge Wallace da Silva Pereira DTI - TIC - DIE
80. Parametrizar as rotinas físicas da DGP com o Sistema Eletrônico de Informações - SEI Giane Vanessa Fiorini DGP - DTI
81. Promover ações de comemoração dos 65 anos do TCE/SC Juliana Francisconi Cardoso GAP - ICON - ACOM
82. Promover adaptação à nova Lei de Licitações Fernanda Niehues Faustino DAF
83. Realizar galeria virtual de ex - presidentes Rogério Guilherme de Oliveira e Lúcia Helena de Oliveira Prujá GAP
84. SGA Implantar o Sistema de Gestão Administrativa Módulo Sistema de Convênios Rafael Queiroz Gonçalves APLA - DGAD - DTI
Objetivo 10: Intensificar ações da política de gestão de pessoas e do conhecimento Iniciativa Responsável Unidades Envolvidas
85. Agenda 2030 - ações de sustentabilidade Andreza de Morais Machado GAP
86. Contratar empresa para realizar o processo seletivo de estagiários Giane Vanessa Fiorini DGP - DAF - DGAD
87. Elaborar Política de Recrutamento (Fase 1 - Estudos e levantamentos) Giane Vanessa Fiorini DGAD-DGP
88. Estabelecer parceria para contratação de bolsistas de graduação e pós - graduação Giane Vanessa Fiorini DGP - GAP - AGET
89. Implantar Login único Édipo Juventino da Silva DTI - AGET
90. Implantar o Sistema de Gestão Acadêmica ICON Rafael Queiroz Gonçalves ICON - DTI
91. Implantar o sistema TCEEDU EAD (Ensino à Distância) Rafael Queiroz Gonçalves DTI
92. Implantar uma política de capacitação em TI Sabrina Maddalozzo Pivatto ICON - DIE
93. Informatizar a seleção de estagiários (com base na Resolução Nº TC - 156 /2019) Giane Vanessa Fiorini DGP - DTI
94. Promover ações de Qualidade de Vida para os servidores do TCE/SC Giane Vanessa Fiorini DGP
95. Promover capacitações por meio do ICONPós Sabrina Maddalozzo Pivatto Icon
96. Promover o desenvolvimento de gestores do TCE/SC Giane Vanessa Fiorini DGP
97. Rever critérios de avaliação de desempenho e Produtividade dos servidores Giane Vanessa Fiorini DGP - GAP
Objetivo 11: Investir em tecnologia
Iniciativa Responsável Unidades Envolvidas
98. Adequar os sistemas do TCE/SC à Lei Geral de Proteção de Dados LGPD Wallace da Silva Pereira/Rafael Queiroz Gonçalves DTI - AGET
99. Aprimorar o Controle de Acesso Lógico Edipo Juventino da Silva DTI-AGET
100. CHATBOT Disponibilizar um programa de computador que simula um ser humano na conversação com as pessoas, com o uso intensivo de Inteligência Artificial Rafael Queiroz Gonçalves ACOM - DTI - SEG - GCG
101. eSiproc: Aprimorar a Segurança Processual com o uso de novas tecnologias como Blockchain Rafael Queiroz Gonçalves DTI
102. eSiproc: Melhorar a Usabilidade e Ergonomia Rafael Queiroz Gonçalves DTI
103. Governança de TI Criar a Política de Segurança da Informação PSI Jairo Wensing AGET
104. Governança de TI Criar o Plano Estratégico de TI - PETI Jairo Wensing AGET
105. Governança de TI Criar o Plano Diretor de Tecnologia da Informação PDTI Jairo Wensing AGET
106. Implantar o Plano de Continuidade do Negócio PCN Édipo Juventino da Silva DTI
107. Implantar uma Política de Aquisição de Hardware e Software Tatiana Custódio DTI
108. Revisar o Assinador digital no TCE/SC Rafael Queiroz Gonçalves DTI
ANEXO ÚNICO - PLANO DE AÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 2021 - 2022
*OBJETIVOS ESTRATÉGICOS:
Objetivo 1: CONTRIBUIR PARA A MELHORIA DA GESTÃO PÚBLICA
Objetivo 2: ATUAR PREVENTIVAMENTE E CORRETIVAMENTE PARA COMBATER, REDUZIR OU IMPEDIR DESVIOS DE RECURSOS PÚBLICOS
Objetivo 3: ESTIMULAR O CONTROLE SOCIAL E O RELACIONAMENTO COM O PÚBLICO ALVO
Objetivo 4: ESTREITAR RELAÇÕES COM OUTRAS INSTITUIÇÕES
Objetivo 5: ESTREITAR O RELACIONAMENTO COM OS JURISDICIONADOS
Objetivo 6: INTENSIFICAR A AVALIAÇÃO DE RESULTADOS NAS AÇÕES DE CONTROLE EXTERNO
Objetivo 7: APRIMORAR AS METODOLOGIAS DAS AÇÕES DE CONTROLE EXTERNO
Objetivo 8: PROMOVER A CELERIDADE PROCESSUAL
Objetivo 9: FORTALECER E MODERNIZAR A ESTRUTURA DE GESTÃO E APOIO
Objetivo 10: INTENSIFICAR AÇÕES DA POLÍTICA DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO
Objetivo 11: INVESTIR EM TI
Este texto não substitui o publicado no DOTC-e, de 27.08.2021.
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