Portaria nº 256/2026
Designa servidor para acompanhar e executar o Acordo de Cooperação Técnica N. TCE/SC 07/2026, celebrado entre a Caixa Econômica Federal (CEF) e o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), para concessão de empréstimos e/ou financiamentos aos conselheiros, conselheiros-substitutos, procuradores, servidores ativos e inativos, aposentados e/ou pensionistas, com pagamento mediante consignação em folha de pagamento.
PORTARIA N. TC-256/2026
Designa servidor para acompanhar e executar o Acordo de Cooperação Técnica N. TCE/SC 07/2026, celebrado entre a Caixa Econômica Federal (CEF) e o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), para concessão de empréstimos e/ou financiamentos aos conselheiros, conselheiros-substitutos, procuradores, servidores ativos e inativos, aposentados e/ou pensionistas, com pagamento mediante consignação em folha de pagamento.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA (TCE/SC), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso I, da Lei Complementar (estadual) nº 202 , de 15 de dezembro de 2000, pelo art. 271, inciso I, da Resolução N. TC- 6 , de 28 de dezembro de 2001 (Regimento Interno - RI), e pelos termos da Portaria N. TC- 545 /2015;
considerando o Acordo de Cooperação Técnica Nº 07/2026, celebrado entre a Caixa Econômica Federal (CEF) e o TCE/SC, para concessão de empréstimos e/ou financiamentos aos conselheiros, conselheiros-substitutos, procuradores, servidores ativos e inativos, aposentados e/ou pensionistas, com pagamento mediante consignação em folha de pagamento;
considerando o Processo SEI 26.0.000000353-0, RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor Alan Jacobsen Santos, matrícula 4513177, lotado na Diretoria de Administração e Finanças (DAF), para acompanhar e executar o Acordo de Cooperação Técnica Nº 07/2026, celebrado entre a CEF e o TCE/SC, para concessão de empréstimos e/ou financiamentos aos conselheiros, conselheiros-substitutos, procuradores, servidores ativos e inativos, aposentados e/ou pensionistas, com pagamento mediante consignação em folha de pagamento.
Parágrafo único. O gestor apresentará Relatório de Acompanhamento da Execução, conforme art. 11 da Portaria N. TC- 545 /2015.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 28 de maio de 2026.
Conselheiro Herneus João De Nadal
Presidente
Disponibilizado no DOTC-e de 29.05.2026.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Nenhum Ato.