Portaria nº 284/2021
Constitui comissão com a finalidade de realizar levantamento e inventário de materiais e patrimônio, bem como proceder à avaliação, reavaliação, baixa e doação de bens de consumo e permanentes.
PORTARIA N.TC-0284/2021
Constitui comissão com a finalidade de realizar levantamento e inventário de materiais e patrimônio, bem como proceder à avaliação, reavaliação, baixa e doação de bens de consumo e permanentes.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA (TCE/SC), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso I, da Lei Complementar (estadual) nº 202 , de 15 de dezembro de 2000, e art. 271, incisos I e XXXV, da Resolução TC-06/2001, de 27 de dezembro de 2001;
considerando a necessidade proceder ao inventário anual de bens de consumo e permanentes por determinações legais, dentre elas, a Lei nº 4.320 /64 e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (Mcasp/2021), RESOLVE:
Art. 1º Constituir comissão, sem ônus para os cofres públicos, com a finalidade de realizar levantamento e inventário de materiais e patrimônio, bem como proceder à avaliação, reavaliação, baixa e doação de bens de consumo e permanentes do TCE/SC.
Art. 2º Designar os servidores a seguir relacionados para constituir comissão encarregada dos trabalhos:
I - Celso Costa Ramires, matrícula 4509854, da Diretoria-Geral de Administração Financeira (DAF), que exercerá a coordenação dos trabalhos;
II - Elaine Maria Zanellato, matrícula 4503570, da DAF;
III - Gastão Meirelles Perrenoud, matrícula 4504534, da DAF;
IV - Jenivaldo Jaime Rosa, matrícula 4504739, da DAF;
V - Odson Marcelo Machado, matrícula 4504780, da DAF;
VI - Adjamour Alves Pereira, matrícula 4507584, da Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI); e
VII - Djonata Filipe Francisco Vicente, matrícula 4511956, da DTI.
Art. 3º Fica estabelecido o prazo de 16 de março de 2022 para a conclusão dos trabalhos.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Florianópolis, 16 de setembro de 2021.
Conselheiro Herneus João de Nadal
Presidente em exercício
Este texto não substitui o publicado no DOTC-e, de 17.09.2021.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Nenhum Ato.