Portaria nº 294/2026
Constitui Comissão para coordenar as atividades relativas à 24ª edição do "Para onde vai o seu dinheiro".
PORTARIA N. TC-294/2026
Constitui Comissão para coordenar as atividades relativas à 24ª edição do "Para onde vai o seu dinheiro".
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA (TCE/SC), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso I, da Lei Complementar (estadual) nº 202 , de 15 de dezembro de 2000, e pelo art. 271, incisos I e XXXV, da Resolução N. TC- 6 , de 28 de dezembro de 2001 (Regimento Interno - RI);
considerando que a comissão ficará responsável pelo planejamento, pela orientação e pelo acompanhamento de toda a produção de conteúdos e produtos do projeto, até sua revisão final e entrega - atribuições que evidenciam a complexidade da matéria e justificam, excepcionalmente, a composição do colegiado acima do limite previsto na Resolução N. TC- 308 /2026;
considerando o Processo SEI 26.0.000002707-2, RESOLVE:
Art. 1º Constituir comissão, sem ônus para os cofres públicos, com a finalidade de planejar, orientar e acompanhar a produção dos conteúdos e do projeto gráfico, até a revisão final e a entrega do produto, referente à 24ª edição do "Para onde vai o seu dinheiro", que corresponde à versão simplificada do Parecer Prévio sobre as contas prestadas pelo Governador do Estado - exercício 2025.
Art. 2º Designar os servidores a seguir relacionados para integrarem o grupo de trabalho encarregado dos trabalhos:
I - Maria Thereza Simões Cordeiro, matrícula 451.072-0, da Assessoria de Comunicação Social (Acom) - que exercerá a coordenação dos trabalhos;
II - Marcius Aurélio Furtado, matrícula 451.205-7, da Acom;
III - Neimar Paludo, matrícula 450.620-0, do Gabinete do Conselheiro Luiz Roberto Herbst (GAC/LRH);
IV - Jozelia dos Santos, matrícula 451065-8, do GAC/LRH;
V - Marcelo da Silva Mafra, matrícula 450.898-0, da Diretoria de Contas de Governo (DGO);
VI - Taísa Ellen Brantl, matrícula 451.310-0, da DGO.
Art. 3º A comissão concluirá os seus trabalhos no prazo de 90 (noventa) dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 17 de junho de 2026.
Conselheiro Herneus João De Nadal
Presidente
Disponibilizado no DOTC-e de 18.06.2026.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Nenhum Ato.