Portaria nº 3/2017
Torna Público o resultado do sorteio efetuado na sessão ordinária realizada em 14/12/2016, para a escolha do Relator do processo sobre as contas prestadas pelo Governador do Estado, relativas ao exercício financeiro de 2017.
PORTARIA N. TC-0003/2017
Torna Público o resultado do sorteio efetuado na sessão ordinária realizada em 14/12/2016, para a escolha do Relator do processo sobre as contas prestadas pelo Governador do Estado, relativas ao exercício financeiro de 2017.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 90, inciso I, da Lei Complementar nº 202 , de 15 de dezembro de 2000 e pelo artigo 271, inciso I, do Regimento Interno, instituído pela Resolução nº TC- 06 /2001;
Considerando o que dispõe o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, em seu artigo 122, quanto à distribuição de processos ao Relator das contas prestadas anualmente pelo Governador do Estado;
Considerando o prescrito no artigo 7º da Resolução nº TC- 09 /2002, que estabelece procedimentos para recebimento, autuação e tramitação de processos e papéis no âmbito deste Tribunal de Contas, RESOLVE:
Art. 1º Tornar Público o resultado do sorteio efetuado na sessão ordinária realizada em 14/12/2016, do Plenário deste Tribunal, para a escolha do Relator do processo sobre as contas prestadas pelo Governador do Estado, relativas ao exercício financeiro de 2017, como segue:
* Prestação de Contas do Governo do Estado - Exercício financeiro de 2017:
Relator sorteado: Conselheiro LUIZ EDUARDO CHEREM.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 05 de janeiro de 2017.
LUIZ ROBERTO HERBST
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOTC-e de 11.01.2017.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Nenhum Ato.