Portaria nº 304/2026
Altera o art. 1º. da Portaria N. TC-144/2024, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) e estabelece outras providências.
PORTARIA N. TC-304/2026
Altera o art. 1º. da Portaria N. TC- 144 /2024, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) e estabelece outras providências.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA (TCE/SC), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso I, da Lei Complementar (estadual) nº 202 , de 15 de dezembro de 2000, e pelo art. 271, incisos I e XXXIX, da Resolução N. TC- 6 /2001, de 27 de dezembro de 2001;
considerando os fatos e fundamentos constantes do Processo SEI 26.0.000003082-0, RESOLVE:
Art. 1º O art. 1º. da Portaria N. TC- 144 /2024 passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º ...
...
I.2.1.6 Diretoria de Licitações e Contratações (DLC):
...
Coordenadoria de Obras e Serviços de Engenharia (COSE)
Divisão 1 (DIV 1 )
Divisão 2 (DIV 2 )
Divisão 3 (DIV 3 )
Divisão 4 (DIV 4 )
Divisão Laboratório de Obras Rodoviárias (DLOR)
...
..." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 26 de junho de 2026.
Conselheiro Herneus João De Nadal
Presidente
Republicada por incorreção da matéria original enviada para publicação no DOTC-e nº 4343, de 26/6/2026.
Disponibilizado no DOTC-e de 29.06.2026.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Portaria nº 144/2024 de 05/04/2024 - Norma em vigor