Portaria nº 306/2026
Designa servidor para gerir e acompanhar o Acordo de Cooperação Técnica N. TC-10/2026, celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), para o compartilhamento do Sistema Visão.
PORTARIA N. TC-306/2026
Designa servidor para gerir e acompanhar o Acordo de Cooperação Técnica N. TC-10/2026, celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), para o compartilhamento do Sistema Visão.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA (TCE/SC), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso I, da Lei Complementar (estadual) nº 202 , de 15 de dezembro de 2000, e pelo art. 271, inciso I, da Resolução N. TC- 6 , de 28 de dezembro de 2001 (Regimento Interno - RI);
considerando o Acordo de Cooperação Técnica N. TC-10/2026, celebrado entre o TCE/SC e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), para o compartilhamento do Sistema Visão;
considerando que o acordo tem por objeto o compartilhamento, pelo TCE/SC, por meio da cessão do direito e licença de uso do Sistema VISÃO, ferramenta tecnológica especializada em análise de vínculos baseada em grafos, para uso institucional pelo Sistema Tribunais de Contas, ligados à Atricon e, posteriormente, para adesão dos tribunais de contas interessados, integrantes da Rede Nacional de Informações Estratégicas para o Controle Externo (Rede InfoContas), mediante termo de adesão específico;
considerando o Processo SEI 25.0.000004850-2, RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor Nilsom Zanatto, matrícula 4508220, lotado na Diretoria de Informações Estratégicas (DIE), para gerir e acompanhar o Acordo de Cooperação Técnica N. TC-10/2026, celebrado entre o TCE/SC e a Atricon, para o compartilhamento do Sistema Visão.
Art. 2º O gestor apresentará Relatório de Acompanhamento da Execução, conforme o art. 11 da Portaria N. TC- 545 /2015.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 26 de junho de 2026.
Conselheiro Herneus João De Nadal
Presidente
Disponibilizado no DOTC-e de 29.06.2026.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Nenhum Ato.