Portaria nº 307/2016

PORTARIA Nº TC-0307/2016

(Revogada pela Portaria nº 336 /2019)

Constitui Grupo de Trabalho com a finalidade de auxiliar no gerenciamento e acompanhamento do Acordo de Cooperação Técnica-celebrado-entre-o-MEC,-FNDE, ATRICON e IRB e na efetivação das diretrizes de controle externo relacionadas à temática "controle-externo-nas-despesas-com educação", previstas na Resolução ATRICON nº 003/2015.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 90, I, da Lei Complementar nº 202 , de 15 de dezembro de 2000, e pelo art. 271, XXVII, da Resolução nº TC. 06 /2001, de 03 de dezembro de 2001, RESOLVE:

Designar os servidores Renato Costa, matrícula 450.924-2, Dejair Cesar Tavares, matrícula 450.926-9, Gissele Souza de Franceschi Nunes, matrícula 450.936-6, Letícia de Campos Velho Martel, matrícula 451.120-4, e Ricardo Cardoso da Silva, matrícula 450.868-8, para, sob a coordenação do primeiro, sem ônus para os cofres públicos, constituir Grupo de Trabalho com a finalidade de auxiliar no gerenciamento e acompanhamento do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o MEC, FNDE, ATRICON e IRB e na efetivação das diretrizes de controle externo relacionadas à temática "controle externo nas despesas com educação", previstas na Resolução ATRICON nº 003/2015.

Florianópolis, 1º de junho de 2016.

LUIZ ROBERTO HERBST

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DOTC-e de 08.06.2016

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:

Portaria nº 336/2019 de 24/06/2019 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 501450 AND idambito = 4 LIMIT 1

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:

Nenhum Ato.