Portaria nº 319/2020
Designa gestor para o Acordo de Cooperação Técnica 46/2020, celebrado entre o TCE/SC e o TRF4.
PORTARIA N.TC-319/2020
Designa gestor para o Acordo de Cooperação Técnica 46/2020, celebrado entre o TCE/SC e o TRF 4 .
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 90, I, da Lei Complementar (Estadual) 202, de 15 de dezembro de 2000, e nos termos do Processo ADM 20/80033128, RESOLVE:
Designar o Servidor Rafael Queiroz Gonçalves, matrícula 2004368, para gerenciar, acompanhar e exercer as demais funções de Gestor do Acordo de Cooperação Técnica 46/2020, celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com o objetivo de estabelecer mecanismos para cessão do direito de uso do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) ao TCE/SC pelo TRF 4 .
Florianópolis, 17 de novembro de 2020.
Conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOTC-e, de 23.11.2020.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Nenhum Ato.