Portaria nº 337/2019

PORTARIA Nº TC 0337/2019

(Revogada pela Portaria nº 201 /2023)

Dispõe sobre a Organização Administrativa do Tribunal de Contas do Estado, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 90, inciso I, da Lei Complementar nº 202 , de 15 de dezembro de 2000, art. 271, incisos I e XXXIX, da Resolução n. TC- 06 /2001, de 03 de dezembro de 2001 e

Considerando as disposições da Lei Complementar Estadual nº 255 , de 12 de janeiro de 2004, com a redação alterada pela Lei Complementar nº 618 , de 20 de dezembro de 2013 e da Resolução n.TC 0149/2019, de 08 de maio de 2019 (publicada no DOTC-e de 22.05.2019), RESOLVE:

Art. 1º A Organização Administrativa do Tribunal de Contas do Estado passa a ter a composição e a subordinação que segue:

I - PRESIDÊNCIA

1.1 - Gabinete da Presidência (GAP)

1.1.1 - Órgãos de Assessoria

1.1.1.1 - Chefia de Gabinete (CGAP)

Secretaria de Expediente da Presidência (SEXP)

1.1.1.1.1 - Assessoria da Presidência (APRE)

1.1.1.1.2 - Assessoria de Relações Institucionais (ASRI)

1.1.1.1.3 - Assessoria de Governança Estratégica de Tecnologia da Informação (AGET)

1.1.1.2 - Assessoria Jurídica (AJUR)

Divisão de Apoio Administrativo (DAAD)

1.1.1.3 - Assessoria de Planejamento (APLA)

Divisão de Apoio Administrativo (DAAD)

1.1.1.4 - Assessoria Militar (ASMI)

1.1.1.5 - Assessoria de Comunicação Social (ACOM)

Divisão de Apoio Administrativo (DAAD)

Divisão de Sonorização e Imagens (DISI)

Coordenadoria de Publicações (CPUB)

1.1.2 - Órgãos Institucionais Singulares

1.1.2.1 - Controladoria (CONTj

Divisão de Compliance (DICE)

1.1.2.2 - Instituto de Contas (ICON)

Coordenadoria Acadêmica e de Capacitação (CACP)

Secretaria Acadêmica (SEAC)

Biblioteca "Conselheiro Nereu Correa" (BINC)

1.1.2.3 - Ouvidoria (OUVI)

Divisão de Apoio Administrativo (DAAD)

I.2 - Órgãos de Controle

1.2.1 - Diretoria-Geral de Controle Externo (DGCE)

Assistência Técnica de Diretoria (ATEC)

Divisão de Apoio Administrativo (DAAD)

1.2.1.1 - Diretoria de Contas de Governo (DGO)

Divisão de Apoio Administrativo (DAAD)

Coordenadoria de Contas de Governo Municipal (CCGM)

Divisão 1 (DIV 1 )

Divisão 2 (DIV 2 )

Coordenadoria de Contas de Governo Estadual (CCGE)

Divisão 3 (DIV 3 )

Divisão 4 (DIV 4 )

1.2.1.2 - Diretoria de Contas de Gestão (DGE)

Divisão de Apoio Administrativo (DAAD)

Coordenadoria de Receitas Públicas (CRPU)

Divisão 1 (DIV 1 )

Divisão 2 (DIV 2 )

Coordenadoria de Recursos Antecipados (CORA)

Divisão 3 (DIV 3 )

Divisão 4 (DIV 4 )

Divisão 5 (DIV 5 )

Coordenadoria de Contas de Gestão I (COCG I)

Divisão 6 (DIV 6 )

Divisão 7 (DIV 7 )

Divisão 8 (DIV 8 )

Coordenadoria de Contas de Gestão II (COCG II)

Divisão 9 (DIV 9 )

Divisão 10 (DIV 10 )

Divisão 11 (DIV 11 )

1.2.1.3 - Diretoria de Atividades Especiais (DAE)

Divisão de Apoio Administrativo (DAAD)

Coordenadoria de Auditoria Operacional e Financeira (COAF)

Divisão 1 (DIV 1 )

Divisão 2 (DIV 2 )

Coordenadoria de Auditoria Operacional (CAOP)

Divisão 3 (DIV 3 )

Divisão 4 (DIV 4 )

1.2.1.4 - Diretoria de Atos de Pessoal (DAP)

Divisão de Apoio Administrativo (DAAD)

TCE-SC

Coordenadoria de Atos de Pessoal I (CAPE I)

Divisão 1 (DIV 1 )

Divisão 2 (DIV 2 )

Coordenadoria de Atos de Pessoal II (CAPE II)

Divisão 3 (DIV 3 )

Divisão 4 (DIV 4 )

1.2.1.5 - Diretoria de Empresas e Entidades Congêneres (DEC)

Coordenadoria de Empresas e Entidades Congêneres I (CEEC I)

Divisão 1 (DIV 1 )

Divisão 2 (DIV 2 )

Coordenadoria de Empresas e Entidades Congêneres II (CEEC II)

Divisão 3 (DIV 3 )

Divisão 4 (DIV 4 )

1.2.1.6 - Diretoria de Licitações e Contratações (DLC)

Divisão de Apoio Administrativo (DAAD)

Coordenadoria de Obras e Serviços de Engenharia (COSE)

Divisão 1 (DIV 1 )

Divisão 2 (DIV 2 )

Divisão 3 (DIV 3 )

Divisão 4 (DIV 4 )

Coordenadoria de Aspectos Jurídicos (CAJU)

Divisão 5 (DIV 5 )

Divisão 6 (DIV 6 )

Divisão 7 (DIV 7 )

1.2.1.7 - Diretoria de Informações Estratégicas (DIE)

Coordenadoria de Informações para a Fiscalização (CIAF)

Coordenadoria de Pesquisa e Inteligência (COPI)

Coordenadoria de Fiscalização de Tecnologia da Informação (CFTI)

Coordenadoria de Apoio à Gestão e ao Controle (CAGC)

Divisão 1 (DIV 1 )

Divisão 2 (DIV 2 )

I.2.1.7 - Diretoria de Informações Estratégicas (DIE)

Coordenadoria de Informações para a Fiscalização (CIAF)

Divisão 1 (DIV 1 )

Coordenadoria de Pesquisa e Inteligência (COPI)

Coordenadoria de Fiscalização de Tecnologia da Informação (CFTI)

Coordenadoria de Apoio à Gestão e ao Controle (CAGC)

Divisão 2 (DIV 2 ) (Redação dada pela Portaria nº 134 /2021)

1.2.1.8 - Diretoria de Recursos e Revisões (DRR)

Divisão de Apoio Administrativo (DAAD)

Coordenadoria de Recursos e Revisões I (CORR I)

Divisão 1 (DIV 1 )

Coordenadoria de Recursos e Revisões II (CORR II)

Divisão 2 (DIV 2 )

1.3 - Órgãos de Apoio Técnico-Administrativo

1.3.1 - Diretoria-Geral de Administração (DGAD)

Assistência Técnica de Diretoria (ATEC)

Divisão de Apoio Administrativo (DAAD)

1.3.1.1 - Diretoria de Administração e Finanças (DAF)

Coordenadoria de Contabilidade e Finanças (CONT)

Divisão de Registros Contábeis (DIRC)

Divisão de Execução Financeira (DIEF)

Coordenadoria de Licitações e Contratações (CLIC)

Divisão de Compras (DCCM)

Coordenadoria de Materiais e Patrimônio (COMP)

Coordenadoria de Programação e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CPEO)

Coordenadoria de Engenharia, Infraestrutura e Serviços (CEIS)

Divisão de Serviços de Transporte (DITR)

Divisão de Serviços Terceirizados (DIST)

Divisão de Serviços, Infraestrutura e Manutenção (DSIM)

1.3.1.2 - Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP)

Divisão de Apoio Administrativo (DAAD)

Coordenadoria de Registros e Gestão de Pessoas (CGEP)

Divisão de Registros Funcionais (DREF)

Divisão de Desenvolvimento de Pessoas (Dl DP)

Coordenadoria de Folha de Pagamento (CPAG)

Divisão de Desenvolvimento e Suporte (DISU)

Coordenadoria de Assistência à Saúde do Servidor (CASS)

1.3.1.3 - Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI)

Divisão de Apoio Administrativo (DAAD)

Coordenadoria de Desenvolvimento e Manutenção de Aplicativos (CDMA)

Divisão de Sustentação de Sistemas (DISS)

Divisão de Desenvolvimento de Sistemas (DIDS)

Divisão de Arquitetura de Sistemas (DIAS)

Coordenadoria de Administração de Banco de Dados (CBAD)

TCE-SC

Coordenadoria de Infraestrutura (COIN)

Coordenadoria de Gestão de Serviços (COGS)

Divisão de Service Desk (DISK)

Divisão de Microinformática (DIMI)

1.3.2 - Secretaria Geral (SEG)

Divisão de Apoio Administrativo (DAAD)

Coordenadoria de Apoio às Sessões (COAS)

Divisão de Organização das Sessões (DIOS)

Divisão de Elaboração das Decisões (DIED)

Coordenadoria de Controle de Documentos e Processos (CCDP)

Divisão de Protocolo (DIPO)

Divisão de Cadastro (DICA)

Divisão de Comunicações (DICM)

Divisão de Controle de Prazos Processuais (DIPP)

Divisão de Arquivo e Digitalização (DIAD)

Coordenadoria de Débitos e Execuções (CODE)

Coordenadoria de Jurisprudência (COJUR)

II - GABINETE DO CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE (GVP)

Assessoria do Gabinete da Vice-Presidência (AGVP)

III - GABINETE DO CONSELHEIRO CORREGEDOR GERAL (GCG)

Assessoria do Corregedor-Geral (ACOG)

IV - GABINETES DE CONSELHEIRO (GAC)

Chefia de Gabinete de Conselheiro (CGAC)

Assessoria de Gabinete de Conselheiro (AGAC)

Secretaria de Gabinete de Conselheiro (SGAC)

V - GABINETES DE CONSELHEIRO SUBSTITUTO (GCS)

Chefia de Gabinete de Conselheiro Substituto (CGCS)

Assessoria de Gabinete de Conselheiro Substituto (AGCS)

Secretaria de Gabinete de Conselheiro Substituto (SGCS)

Art. 2º A distribuição dos cargos em comissão e funções de confiança do quadro de pessoal do Tribunal de Contas nas unidades administrativas, em conformidade com a Lei Complementar nº 255 , de 12 de janeiro de 2004 (e suas alterações posteriores) está apresentada na forma do Anexo I da presente portaria.

Art. 3º A presente Portaria entra em vigor em 1º de julho de 2019.

Art. 4º Fica revogada a Portaria n. TC- 0252 , de 15 de abril de 2014, e demais disposições em contrário.

Florianópolis, 25 de junho de 2019.

ADIRCÉLIO DE MORAES FERREIRA JÚNIOR

Presidente

Anexo I

DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA NAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS

I - PRESIDÊNCIA

I.1 - Gabinete da Presidência (GAP)

I.1.1 - Órgãos de Assessoria

I.1.1.1 - Chefia de Gabinete (CGAP) CÓDIGO DENOMINAÇÃO QUANTIDADE

DAS-5 Chefe do Gabinete da Presidência 1

DAS-4 Assessor para Assuntos Institucionais 1

DAS-4 Assessor Especial do Gabinete da Presidência 1

DAS-4 Coordenador de Relações Institucionais e Eventos 1

DAS-4 Coordenador de Relações Parlamentares e Administrativas 1

DAS-3 Assessor da Presidência 1

DAS-2 Assessor Técnico da Presidência 2

DAS-2 Assessor de Gabinete 2

DAS-1 Assistente de Gabinete da Presidência 1

DAI-5 Auxiliar de Gabinete 13

TC-FC-04 Assistente Técnico de Gabinete 2

TC-FC-02 Chefe de Divisão 1

TC-FC-02 Secretária de Gabinete 3

I.1.1.2 - Assessoria Jurídica (AJUR) CÓDIGO DENOMINAÇÃO QUANTIDADE

DAS-5 Consultor-Geral 1

TC-FC-02 Chefe de Divisão 1

I.1.1.3 - Assessoria de Planejamento (APLA) CÓDIGO DENOMINAÇÃO QUANTIDADE

TC-FC-04 Coordenador de Administração 1

TC-FC-02 Chefe de Divisão 1

I.1.1.4 - Assessoria Militar (ASMI)

I.1.1.5 - Assessoria de Comunicação Social (ACOM) CÓDIGO DENOMINAÇÃO QUANTIDADE

DAS-5 Chefe da Assessoria de Comunicação Social 1

TC-FC-04 Coordenador de Publicações 1

TC-FC-02 Chefe de Divisão 2

I.1.2 - Órgãos Institucionais Singulares

I.1.2.1 - Controladoria (CONT) CÓDIGO DENOMINAÇÃO QUANTIDADE

TC-FC-04 Coordenador da Auditoria Interna 1

TC-FC-02 Chefe de Divisão 1

I.1.2.2 - Instituto de Contas (ICON) CÓDIGO DENOMINAÇÃO QUANTIDADE

DAS-5 Diretor Executivo do Instituto de Contas 1

TC-FC-04 Coordenador Acadêmico e de Capacitação 1

TC-FC-02 Secretário Acadêmico 1

TC-FC-02 Chefe de Divisão 1

I.1.2.3-Ouvidoria (OUVI) CÓDIGO DENOMINAÇÃO QUANTIDADE

TC-FC-04 Coordenador da Ouvidoria 1

TC-FC-02 Chefe de Divisão 1

I.2 - Órgãos de Controle

I.2.1 - Diretoria-Geral de Controle Externo (DGCE) CÓDIGO DENOMINAÇÃO QUANTIDADE

DAS-5 Diretor-Geral de Controle Externo 1

TC-FC-03 Assistente Técnico de Diretoria 1

TC-FC-02 Chefe de Divisão 1

I.2.1.1 - Diretoria de Contas de Governo (DGO) CÓDIGO DENOMINAÇÃO QUANTIDADE

DAS-5 Diretor de Controle Externo 1

TC-FC-04 Coordenador de Controle 2

TC-FC-02 Chefe de Divisão 5

I.2.1.2 - Diretoria de Contas de Gestão (DGE) CÓDIGO DENOMINAÇÃO QUANTIDADE

DAS-5 Diretor de Controle Externo 1

TC-FC-04 Coordenador de Controle 4

TC-FC-02 Chefe de Divisão 12

I.2.1.3 - Diretoria de Atividades Especiais (DAE) CÓDIGO DENOMINAÇÃO QUANTIDADE

DAS-5 Diretor de Controle Externo 1

TC-FC-04 Coordenador de Controle 2

TC-FC-02 Chefe de Divisão 5

I.2.1.4 - Diretoria de Atos de Pessoal (DAP) CÓDIGO DENOMINAÇÃO QUANTIDADE

DAS-5 Diretor de Controle Externo 1

TC-FC-04 Coordenador de Controle 2

TC-FC-02 Chefe de Divisão 5

I.2.1.5 - Diretoria de Empresas e Entidades Congêneres (DEC) CÓDIGO DENOMINAÇÃO QUANTIDADE

DAS-5 Diretor de Controle Externo 1

TC-FC-04 Coordenador de Controle 2

TC-FC-02 Chefe de Divisão 4

I.2.1.6 - Diretoria de Licitações e Contratações (DLC) CÓDIGO DENOMINAÇÃO QUANTIDADE

DAS-5 Diretor de Controle Externo 1

TC-FC-04 Coordenador de Controle 2

TC-FC-02 Chefe de Divisão 8

I.2.1.7 - Diretoria de Informações Estratégicas (PIE) CÓDIGO DENOMINAÇÃO QUANTIDADE

DAS-5 Diretor de Administração 1

TC-FC-04 Coordenador de Controle 4

TC-FC-02 Chefe de Divisão 2

I.2.1.8 - Diretoria de Recursos e Revisões (DRR) CÓDIGO DENOMINAÇÃO QUANTIDADE

DAS-5 Diretor de Controle Externo 1

TC-FC-04 Coordenador de Controle 2

TC-FC-02 Chefe de Divisão 3

I.3 - Órgãos de Apoio Técnico-Administrativo

I.3.1 - Diretoria-Geral de Administração (DGAD) CÓDIGO DENOMINAÇÃO QUANTIDADE

DAS-5 Diretor-Geral de Administração e Planejamento 1

TC-FC-03 Assistente Técnico de Diretoria 1

TC-FC-02 Chefe de Divisão 1

I.3.1.1 - Diretoria de Administração e Finanças (DAF) CÓDIGO DENOMINAÇÃO QUANTIDADE

DAS-5 Diretor de Administração 1

TC-FC-04 Coordenador de Administração 5

TC-FC-02 Chefe de Divisão 6

I.3.1.2 - Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) CÓDIGO DENOMINAÇÃO QUANTIDADE

DAS-5 Diretor de Administração 1

TC-FC-04 Coordenador de Administração 3

TC-FC-02 Chefe de Divisão 4

I.3.1.3 - Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) CÓDIGO DENOMINAÇÃO QUANTIDADE

DAS-5 Diretor de Administração 1

TC-FC-04 Coordenador de Administração 4

TC-FC-02 Chefe de Divisão 6

I.3.2 - Secretaria Geral (SEG) CÓDIGO DENOMINAÇÃO QUANTIDADE

DAS-5 Secretário Geral 1

TC-FC-04 Coordenador de Administração 4

TC-FC-02 Chefe de Divisão 8

II - GABINETE DO CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE (GVP) CÓDIGO DENOMINAÇÃO QUANTIDADE

DAS-5 Assessor do Gabinete da Vice-Presidência 1

III - GABINETE DO CONSELHEIRO CORREGEDOR GERAL (GCG) CÓDIGO DENOMINAÇÃO QUANTIDADE

DAS-4 Assessor da Corregedoria-Geral 1

IV - GABINETES DE CONSELHEIRO (GAC) CÓDIGO DENOMINAÇÃO QUANTIDADE

DAS-5 Chefe de Gabinete de Conselheiro 7

DAS-4 Assessor Especial de Conselheiro 7

DAS-3 Assessor de Conselheiro 7

DAS-2 Assessor de Gabinete 7

DAI-5 Auxiliar de Gabinete 7

TC-FC-04 Assistente Técnico de Gabinete 14

TC-FC-02 Secretária de Gabinete 7

V - GABINETES DE CONSELHEIRO SUBSTITUTO (GCS) CÓDIGO DENOMINAÇÃO QUANTIDADE

DAS-5 Chefe de Gabinete de Conselheiro Substituto 5

DAS-3 Assessor de Conselheiro Substituto 5

TC-FC-04 Coordenador de Gabinete de Conselheiro Substituto 4

TC-FC-03 Assistente Técnico de Conselheiro Substituto 4

TC-FC-02 Secretária de Gabinete 1

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:

Portaria nº 201/2023 de 30/03/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 501498 AND idambito = 4 LIMIT 1

Portaria nº 582/2022 de 17/11/2022 - Norma em vigor

Portaria nº 134/2021 de 20/05/2021 - Norma em vigor

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:

Portaria nº 252/2014 de 15/04/2014 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 502114 AND idambito = 4 LIMIT 1