Portaria nº 34/2026

PORTARIA N. TC - 34/2026

Constitui grupo de trabalho para análise técnica das estimativas de receita pública dos municípios catarinenses.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA (TCE/SC), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso I, da Lei Complementar (estadual) nº 202 , de 15 de dezembro de 2000, e pelo art. 271, inciso I, da Resolução N. TC - 6 , de 28 de dezembro de 2001 (Regimento Interno - RI);

considerando o Processo SEI 25.0.000003773-0, RESOLVE:

Art. 1º Constituir grupo de trabalho, sem ônus para os cofres públicos, com a finalidade de proceder à análise técnica das estimativas de receita pública dos municípios catarinenses.

Art. 2º Designar os servidores a seguir relacionados para integrarem o grupo de trabalho encarregado dos trabalhos:

I - Monique Portella - como representante da Diretoria-Geral de Controle Externo, para atuar na função de Coordenadora (DGCE);

II - Flávio Martins Alves - como representante da Assessoria da Presidência (Apre);

III - Daniela Antunes de Andrada de Souza - como representante do Gabinete do Conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior (GAC/AMF);

IV - Gisselle de Franceschi Nunes - como representante da Diretoria de Contas de Governo (DGO);

V - Nilsom Zanatto - como representante da Diretoria de Informações Estratégicas (DIE);

VI - Danilo Vasconcelos Santos - também como representante da DGO;

VII - Sérgio Augusto Silva - também como representante da DIE;

VIII - Jadson Leandro Prá - como representante da Diretoria de Contas de Gestão (DGE);

IX - Felipe Burigo Kruger - também como representante da DGE.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 5 de fevereiro de 2026.

Conselheiro Herneus João De Nadal

Presidente

Republicada por incorreção da matéria original enviada para publicação no DOTC-e nº 4248 de 30/01/2026.

Este texto não substitui o disponibilizado no DOTC-e de 06.02.2026.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:

Nenhum Ato.