Portaria nº 345/2025
Altera o art. 2º. da Portaria N. TC-0413/2024, que constituiu grupo de trabalho responsável pela revisão e elaboração de proposta de atualização da Resolução N. TC-71/2012.
PORTARIA N. TC-0345/2025
Altera o art. 2º. da Portaria N. TC- 0413 /2024, que constituiu grupo de trabalho responsável pela revisão e elaboração de proposta de atualização da Resolução N. TC- 71 /2012.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA (TCE/SC), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso I, da Lei Complementar (estadual) nº 202 , de 15 de dezembro de 2000 e pelo art. 271, incisos I e XXXV, da Resolução N. TC- 06 , de 28 de dezembro de 2001 (Regimento Interno - RI);
considerando o Processo SEI 23.0.000004048-7 e 23.0.000004479-2, RESOLVE:
Art. 1º Altera o art. 2º. da Portaria N. TC- 0413 /2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º ...
...
XXII - Walkiria Machado Rodrigues Maciel, matrícula 450.848-3, da Ouvidoria." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º/10/2024.
Florianópolis, 24 de julho de 2025.
Conselheiro Herneus João De Nadal
Presidente
Este texto não substitui o disponibilizado no DOTC-e de 25.07.2025.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Portaria nº 413/2024 de 05/09/2024 - Norma em vigor