Portaria nº 346/2026

PORTARIA N. TC-346/2026

Designa os membros do Comitê Institucional do Programa Nacional de Transparência Pública.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA (TCE/SC), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso I, da Lei Complementar (estadual) nº 202 , de 15 de dezembro de 2000, e pelo art. 271, incisos I e XXXV, da Resolução N. TC-6, de 3 de dezembro de 2001 (Regimento Interno);

considerando o disposto no art. 3º. da Portaria N. TC- 345 /2026;

considerando os fatos e fundamentos constantes do Processo SEI 26.0.000003399-4, RESOLVE:

Art. 1º Ficam designados os seguintes membros para compor o Comitê Institucional do Programa Nacional de Transparência Pública, instituído na forma da Portaria N. TC- 345 /2026:

I - Conselheira Substituta Sabrina Nunes Iocken, matrícula nº 4509056, que exercerá a função de Coordenadora do Comitê;

II - Flavia Leitis Ramos, matrícula nº 4510470, que exercerá a função de secretária-executiva;

III - Michelle Padovese de Arruda, matrícula nº 4512626;

IV - Jean Rodrigues de Souza, matrícula nº 4512430;

V - Sonia Endler de Oliveira, matrícula nº 4507908.

Art. 2º Compete à Coordenadora exercer as atribuições previstas no art. 11 da Resolução N. TC- 308 /2026.

Art. 3º Compete à secretária-executiva prestar apoio administrativo ao Comitê, especialmente quanto à organização das reuniões, elaboração das atas, acompanhamento das deliberações e demais atribuições previstas no art. 12 da Resolução N. TC- 308 /2026.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de julho de 2026.

Florianópolis, 14 de julho de 2026.

Conselheiro Herneus João De Nadal

Presidente

Disponibilizado no DOTC-e de 15.07.2026.

Republicada por incorreção da matéria original enviada para publicação no DOTC-e nº 4355, de 14/7/2026.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:

Nenhum Ato.