Portaria nº 35/2026
Designa servidor para gerenciar e acompanhar o Acordo de Cooperação Técnica N. TC-24.4801-8.2026.
PORTARIA N. TC - 35/2026
Designa servidor para gerenciar e acompanhar o Acordo de Cooperação Técnica N. TC-24.4801-8.2026.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA (TCE/SC), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso I, da Lei Complementar (estadual) nº 202 , de 15 de dezembro de 2000, pelo art. 271, inciso I, da Resolução N. TC - 6 , de 28 de dezembro de 2001 (Regimento Interno - RI), e nos termos da Portaria N. TC - 545 /2015;
considerando o Acordo de Cooperação Técnica N. TC - 24.4801-8.2026, celebrado entre o TCE/SC e a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE/SC), que tem como objetivo a cooperação mútua entre essas instituições para a concessão de acesso aos processos não sigilosos que tramitam junto a elas;
considerando o Processo SEI 24.0.000004801-8, RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor Rafael Queiroz Gonçalves, matrícula 200436-8, lotado na Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI), para gerenciar e acompanhar o Acordo de Cooperação Técnica N. TC-24.4801-8.2026, celebrado entre o TCE/SC e a DPE/SC, que tem como objetivo a cooperação mútua entre essas instituições para a concessão de acesso aos processos não sigilosos que tramitam junto a elas.
Art. 2º O gestor apresentará Relatório de Acompanhamento da Execução, conforme o art. 11 da Portaria N. TC - 545 /2015.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 29 de janeiro de 2026.
Conselheiro Herneus João De Nadal
Presidente
Este texto não substitui o disponibilizado no DOTC-e de 30.01.2026.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Nenhum Ato.