Portaria nº 364/2016
Altera a Portaria nº TC-0252/2014, que dispõe sobre a consolidação da Organização, Administrativa do Tribunal de Contas do Estado.
PORTARIA Nº TC-0364/2016
Altera a Portaria nº TC- 0252 /2014, que dispõe sobre a consolidação da Organização, Administrativa do Tribunal de Contas do Estado.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 90, I, da Lei Complementar 202 , de 15 de dezembro de 2000, 271, incisos I e XXXIX, da Resolução nº TC- 06 /2001, de 03 de dezembro de 2001 (Regimento Interno), e pelo artigo 86 da Resolução nº TC - 089 /2014, e;
Considerando as adequações na estrutura organizacional do Instituto de Contas por meio da Resolução nº TC- 108 /2015, de 13 de abril de 2015;
Considerando a necessidade de adequações na estrutura organizacional da Secretaria Geral em razão das demandas decorrentes da nova metodologia de trabalho resultante da implementação do sistema e-Siproc, RESOLVE:
Art. 1º A alínea "a" do item I.1 do inciso I do artigo 1º da Portaria nº TC - 0252 /2014, de 15 de abril de 2014, que trata da Organização Administrativa do Tribunal de Contas do Estado, passa a ter a seguinte redação:
"Art. 1º ...
I.1 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA
a) Órgãos integrantes do Gabinete da Presidência:
CHEFIA DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA (CGAP)
Chefe de Gabinete
Secretaria de Expediente da Presidência
Chefe de Divisão
Secretária de Gabinete
Auxiliar de Gabinete"
Art. 2º A alínea "b" do item I.1 do inciso I do artigo 1º da Portaria nº TC - 0252 /2014, de 15 de abril de 2014, passa a ter a seguinte redação:
"Art. 1º ...
I.1 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA
b) Órgãos singulares vinculados à Presidência:
INSTITUTO DE CONTAS (ICON)
Diretor Executivo
Coordenação Acadêmica e de Capacitação (CACP)
Coordenador
Secretaria Acadêmica (SEAC)
Chefe
Biblioteca "Conselheiro Nereu Correa" (BINC)
Chefe de Divisão"
Art. 3º A alínea "b" do item I.3 do inciso I do artigo 1º da Portaria nº TC - 0252 /2014, de 15 de abril de 2014, passa a ter a seguinte redação:
"Art. 1º ...
I-3 - ÓRGÃOS DE APOIO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO:
b) SECRETARIA-GERAL (SEG)
Secretário-Geral
Divisão de Expediente (DEXP)
Chefe
Coordenadoria de Apoio às Sessões (COAS)
Coordenador
Divisão de Organização das Sessões (DIOS)
Chefe
Divisão de Elaboração das Decisões (DIED)
Chefe
Coordenadoria de Controle de Documentos e Processos (CCDP)
Coordenador
Divisão de Protocolo (DIPO)
Chefe
Divisão de Cadastro (DICA)
Chefe
Divisão de Comunicações (DICM)
Chefe
Divisão de Controle de Prazos Processuais (DIPP)
Chefe
Divisão de Arquivo e Digitalização (DIAD)
Chefe
Coordenadoria de Controle de Débitos e Execuções (CODE)
Coordenador"
Art. 4º O item I-2 do inciso I do artigo 1º da Portaria nº TC- 0252 /2014, de 15 de abril de 2014, passa a ter a seguinte redação:
"Art. 1º ...
I-2 - ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTERNO
DIRETORIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO (DGCE)
DIRETORIA DE CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL (DCE)
Diretor de Controle
Divisão de Apoio Administrativo (DAAD)
Chefe
Coordenadoria de Controle de Recursos Antecipados (CORA)
Coordenador"
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Florianópolis, 05 de julho de 2016
LUIZ ROBERTO HERBST
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOTC-e de 13.07.2016
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Portaria nº 252/2014 de 15/04/2014 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 502114 AND idambito = 4 LIMIT 1