Portaria nº 369/2021
Revoga a Portaria N. TC-0229/2012, que concede, aos servidores, abono de um dia por ocasião do seu aniversário.
PORTARIA N.TC-0369/2021
Revoga a Portaria N. TC- 0229 /2012, que concede, aos servidores, abono de um dia por ocasião do seu aniversário.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA (TCE/SC), no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 90, inciso I, da Lei Complementar nº 202 , de 15 de dezembro de 2000, e art. 271, incisos I, XXVII e XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal de Contas (Resolução TC 6, de 15 de dezembro de 2001), RESOLVE:
Art. 1º Fica revogada a Portaria N. TC- 0229 /2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 29 de novembro de 2021.
Conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOTC-e, de 30.11.2021 e republicado em 03.12.2021.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Portaria nº 229/2012 de 04/04/2012 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 501392 AND idambito = 4 LIMIT 1