Portaria nº 373/2025
Designa servidor para gerenciar e acompanhar o Acordo de Cooperação Técnica N. TC-24/2025.
PORTARIA N. TC-0373/2025
Designa servidor para gerenciar e acompanhar o Acordo de Cooperação Técnica N. TC-24/2025.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA (TCE/SC), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso I, da Lei Complementar (estadual) nº 202 , de 15 de dezembro de 2000, pelo art. 271, inciso I, da Resolução N. TC- 06 , de 28 de dezembro de 2001 (Regimento Interno - RI), e nos termos da Portaria N. TC- 545 /2015;
considerando o Acordo de Cooperação Técnica N. TC-24/2025, celebrado entre o TCE/SC, o Município de Florianópolis e a Secretaria de Estado da Educação, para a execução das obras de revitalização da Rua Bulcão Viana, localizada no Centro de Florianópolis, incluindo a reforma dos passeios públicos e do muro lateral do Instituto Estadual de Educação (IEE);
considerando o Processo SEI 24.0.000002511-5, RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor Arthur Reichert Damian Preve, matrícula 605.701-2, lotado na Diretoria de Administração e Finanças (DAF), para gerenciar e acompanhar o Acordo de Cooperação Técnica N. TC-24/2025, celebrado com o Município de Florianópolis e com a Secretari`a de Estado da Educação, cujo objeto consiste na execução das obras de revitalização da Rua Bulcão Viana, localizada no Centro de Florianópolis/SC, incluindo a reforma dos passeios públicos e do muro lateral do Instituto Estadual de Educação (IEE).
Art. 2º O gestor apresentará Relatório de Acompanhamento da Execução, conforme o art. 11 da Portaria N. TC- 545 /2015.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 15 de agosto de 2025.
Conselheiro Herneus João De Nadal
Presidente
Este texto não substitui o disponibilizado no DOTC-e de 18.08.2025.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Nenhum Ato.