Portaria nº 382/2026
Designa servidor para acompanhar o Termo de Fomento Nº 33/2026, celebrado entre o Instituto Rui Barbosa (IRB) e o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), com vistas ao custeio de despesas relativas à organização e à realização do Encontro Nacional de Corregedorias, Controles Internos e Ouvidorias dos Tribunais de Contas do Brasil (ENCCO 2026).
PORTARIA N. TC-382/2026
Designa servidor para acompanhar o Termo de Fomento Nº 33/2026, celebrado entre o Instituto Rui Barbosa (IRB) e o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), com vistas ao custeio de despesas relativas à organização e à realização do Encontro Nacional de Corregedorias, Controles Internos e Ouvidorias dos Tribunais de Contas do Brasil (ENCCO 2026).
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA (TCE/SC), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso I, da Lei Complementar (estadual) nº 202 , de 15 de dezembro de 2000, pelo art. 271, inciso I, da Resolução N. TC- 6 , de 28 de dezembro de 2001 (Regimento Interno - RI), e nos termos da Resolução N. TC- 313 /2026;
considerando que o presente ajuste tem por objetivo a cooperação institucional entre o TCE/SC e o Instituto Rui Barbosa (IRB), com vistas à organização, ao apoio institucional, ao custeio e à execução das providências necessárias à realização do Encontro Nacional de Corregedorias, Controles Internos e Ouvidorias dos Tribunais de Contas do Brasil (ENCCO 2026), a ser realizado no período de 23 a 25 de setembro de 2026, na sede do TCE/SC, em Florianópolis (SC);
considerando o Processo SEI 26.0.000001939-8, RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor Jonatas Wondracek, matrícula 9324691, lotado na Assessoria Militar (Asmi), para acompanhar o Termo de Fomento Nº 33/2026, celebrado entre o IRB e o TCE/SC, com vistas ao custeio de despesas relativas à organização e à realização do ENCCO 2026.
Parágrafo único. Ao gestor do instrumento de cooperação institucional, com o suporte da unidade interessada, compete as atribuições previstas no art. 16 da Resolução N. TC- 313 /2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 4 de agosto de 2026.
Conselheiro Herneus João De Nadal
Presidente
Disponibilizado no DOTC-e de 05.08.2026.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Nenhum Ato.