Portaria nº 385/2026
Designa servidor para acompanhar o Acordo de Cooperação Técnica N. TC-28/2026, celebrado entre o Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina (PJSC), o Centro Universitário CESUSC e o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), para elaboração e divulgação da Cartilha Antirracista.
PORTARIA N. TC-385/2026
Designa servidor para acompanhar o Acordo de Cooperação Técnica N. TC-28/2026, celebrado entre o Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina (PJSC), o Centro Universitário CESUSC e o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), para elaboração e divulgação da Cartilha Antirracista.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA (TCE/SC), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso I, da Lei Complementar (estadual) nº 202 , de 15 de dezembro de 2000, pelo art. 271, inciso I, da Resolução N. TC- 6 , de 28 de dezembro de 2001 (Regimento Interno - RI), e pelos termos da Resolução N. TC- 313 /2026;
considerando que o presente acordo tem por objetivo a cooperação técnico-institucional para a elaboração, divulgação e distribuição da "Cartilha Antirracista", em formato virtual e físico, contendo textos e ilustrações destinados à conscientização, educação e promoção de ações de combate ao racismo em todas as suas formas, elaborada por grupo de trabalho composto por representantes indicados pelas instituições celebrantes;
considerando o Processo SEI 24.0.000005637-1, RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora Walkiria Machado Rodrigues Maciel, matrícula 4508483, lotada na Ouvidoria (OUVI), para acompanhar o Acordo de Cooperação Técnica N. TC-28/2026, celebrado entre o Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina (PJSC), o Centro Universitário CESUSC e o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), para elaboração e divulgação da Cartilha Antirracista.
Parágrafo único. À gestora do instrumento de cooperação institucional, com o suporte da unidade interessada, compete as atribuições previstas no art. 16 da Resolução N. TC- 313 /2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 4 de agosto 2026.
Conselheiro Herneus João De Nadal
Presidente
Disponibilizado no DOTC-e de 05.08.2026.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Nenhum Ato.