Portaria nº 389/2025
Altera o art. 1º. da Portaria N. TC-0368/2025.
PORTARIA N. TC-0389/2025
Altera o art. 1º. da Portaria N. TC- 0368 /2025.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA (TCE/SC), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso I, da Lei Complementar (estadual) nº 202 , de 15 de dezembro de 2000, e pelo art. 271, incisos I e XXXV, da Resolução N. TC- 06 , de 28 de dezembro de 2001 (Regimento Interno - RI);
considerando o Processo SEI 25.0.000003449-8, RESOLVE:
Art. 1º O art. 1º. da Portaria N. TC- 0368 /2025, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Designar, com fundamento no art. 158 da Lei (federal) nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a servidora Marilea Pereira, matrícula 450.724-0, e o servidor Luis Henrique de Aragao Oliver, matrícula 451.213-8, para comporem comissão de Processo Administrativo de Responsabilização em face da empresa NEW REGLY LTDA, detentora da ARP nº 16/2025, advinda do Pregão Eletrônico nº 003/2025, conforme Processo SEI nº 24.0.000006127-8." (NR)
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 26 de agosto de 2025.
Conselheiro Herneus João De Nadal
Presidente
Este texto não substitui o disponibilizado no DOTC-e de 27.08.2025.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Portaria nº 368/2025 de 11/08/2025 - Norma em vigor