Portaria nº 394/2024
Altera a Portaria N. TC-0470/2023, que dispõe sobre a distribuição e o uso das vagas de garagem do Edifício-Sede do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), e estabelece outras providências.
PORTARIA N. TC-394/2024
Altera a Portaria N. TC- 0470 /2023, que dispõe sobre a distribuição e o uso das vagas de garagem do Edifício-Sede do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), e estabelece outras providências.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA (TCE/SC), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso I, da Lei Complementar (estadual) nº 202 , de 15 de dezembro de 2000, e pelo art. 271, incisos I e XXXIX, da Resolução TC-06, de 28 de dezembro de 2001 (Regimento Interno - RI);
e
considerando o processo SEI 24.0.000001057-6, RESOLVE:
Art. 1º O Anexo Único da Portaria N. TC- 0470 /2023, de 14 de junho de 2023, passa a vigorar conforme a redação constante do Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º O
Art. 2º da Portaria N. TC- 0470 /2023, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º Serão disponibilizadas 178 (cento e setenta e oito) vagas de garagem para automóveis, 43 (quarenta e três) vagas para motocicletas e 20 (vinte) vagas para bicicletas, distribuídas entre os seguintes espaços para estacionamento:
...
III - Pilotis (P), com 49 vagas para automóveis e 05 (cinco) para motocicletas;
..." (NR)
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 26 de agosto de 2024.
Conselheiro Herneus João De Nadal
Presidente
Anexo Único
"Anexo Único Descrição Vagas
Veículos oficiais 33
Gabinetes
Gabinete da Presidência
Chefe de Gabinete da Presidência 1
Chefe de Gabinete da Presidência Adjunto 1
Consultor Legislativo do Gabinete da Presidência 1
Coordenador de Expediente do Gabinete da Presidência 1
Assessoria do Gabinete da Presidência 2
Assessoria de Planejamento 1
Assessoria de Governança Estratégica de Tecnologia da Informação 1
Assessoria Militar 1
Procuradoria Jurídica 3
Gabinete da Vice-Presidência 1
Gabinete da Corregedoria-Geral 2
Gabinetes de Conselheiros (4 por unidade) 28
Gabinetes de Conselheiros-Substitutos (2 por unidade) 6
Gabinetes de Procuradores do Ministério Público junto ao TCE (2 por unidade) 10
Assessoria de Comunicação
Diretor de Comunicação 1
Órgãos de controle
Diretor-Geral de Controle Externo 1
Diretor-Geral de Controle Externo Adjunto 1
Diretores de controle 8
Assessores Técnicos de Diretoria e Coordenadores 28
Órgãos de apoio técnico-administrativo
Diretor-Geral de Administração (DGAD) 1
Diretores de Administração 3
Secretário-Geral 1
Assessores Técnicos de Diretoria e Coordenadores 18
Médicos (sistema de rodízio) 1
Dentistas (sistema de rodízio) 1
Órgãos institucionais singulares
Diretor da Controladoria 1
Diretor da Ouvidoria 1
Diretor Instituto de Contas 1
Assessores Técnicos de Diretoria e Coordenadores 2
Pessoas idosas
Servidores 5
Visitantes 2
Pessoas com deficiência
Servidores 3
Visitantes 2
OAB
Rotativa 1
Visitante
Rotativa 2
Recarga veículo elétrico
Estação de carregamento de carros híbridos 2
"(NR)
*Republicada por incorreção da matéria original enviada para publicação no DOTC-e nº 3913 de 27/08/2024.
Este texto não substitui o disponibilizado no DOTC-e de 27.08.2024.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Portaria nº 470/2023 de 13/06/2023 - Norma em vigor