Portaria nº 406/2025
Constitui grupo de trabalho para avaliar a necessidade de atualização ou revogação da Resolução N. TC-90/2014.
PORTARIA N. TC-0406/2025
Constitui grupo de trabalho para avaliar a necessidade de atualização ou revogação da Resolução N. TC- 90 /2014.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA (TCE/SC), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso I, da Lei Complementar (estadual) nº 202 , de 15 de dezembro de 2000 e pelo art. 271, inciso I, da Resolução N. TC- 06 , de 28 de dezembro de 2001 (Regimento Interno - RI);
considerando o Processo SEI 25.0.000001782-8, RESOLVE:
Art. 1º Constituir grupo de trabalho, sem ônus para os cofres públicos, com a finalidade de realizar estudo técnico visando avaliar a necessidade de atualização ou revogação da Resolução N. TC- 90 /2014.
Art. 2º Designar os servidores a seguir relacionados para integrarem o grupo de trabalho referido no artigo anterior:
I - Marina Ferraz de Miranda Sales, matrícula 665.153-4, da Diretoria de Administração e Finanças (DAF) - que exercerá a coordenação dos trabalhos;
II - Rubia Isabela dos Santos, matrícula 451.299-5, da Diretoria de Licitações e Contratações (DLC);
III - Alysson Mattje, matrícula 450.802-5, da DLC;
IV - Azor El Achkar, matrícula 450.971-4, da Diretoria de Empresas e Entidades Congêneres (DEC);
V - Arthur Reichert Damian Preve, matrícula 605.701-2, da DAF;
VI - Christiano Augusto Apocalypse Rodrigues, matrícula 450.869-6, da DAF.
VII - Rafael Galvão de Souza, matrícula 4511395, lotado no Gabinete da Conselheira-Substituta Sabrina Nunes Iocken. (Redação acrescida pela Portaria nº 59 /2026)
Art. 3º O prazo para conclusão dos trabalhos é de 120 dias úteis, a contar da publicação desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 5 de setembro de 2025.
Conselheiro Herneus João De Nadal
Presidente
Este texto não substitui o disponibilizado no DOTC-e de 08.09.2025.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Portaria nº 59/2026 de 13/02/2026 - Norma em vigor
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Nenhum Ato.