Portaria nº 45/2023
Altera a Portaria N. TC-0217/2022, que constituiu comissão para regulamentar a Lei nº 14.133/2021, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
PORTARIA N.TC-0045/2023
Altera a Portaria N. TC- 0217 /2022, que constituiu comissão para regulamentar a Lei nº 14.133 /2021, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA (TCE/SC), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso I, da Lei Complementar (estadual) nº 202 , de 15 de dezembro de 2000, e art. 271, incisos I e XXXV, da Resolução N.TC- 06 /2001, de 27 de dezembro de 2001;
considerando a necessidade de alteração na composição da comissão encarregada de regulamentar a Lei nº 14.133 /2021, no âmbito do TCE/SC, conforme solicitação constante do processo SEI 22.0.000001608-3, RESOLVE:
Art. 1º A Portaria N. TC- 0217 /2022 passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º ...
I - ...
II - ...
III - ...
IV - ...
V - ...
VI - ...
VII - ...
VIII - ...
IX - ...
X - Gabriel Augusto Schiochet, matrícula 451.236-7, da Controladoria (CONT)." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 3 de fevereiro de 2023.
Conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOTC-e de 07.02.2023.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Portaria nº 217/2022 de 26/05/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 502115 AND idambito = 4 LIMIT 1