Portaria nº 466/2018
Altera o Plano de Ações do Tribunal de Contas do Estado para a execução no exercício de 2018.
PORTARIA N.TC-0466/2018
Altera o Plano de Ações do Tribunal de Contas do Estado para a execução no exercício de 2018.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 90, inciso I, da Lei Complementar nº 202 , de 15 de dezembro de 2000 e art. 271, incisos I e XV, da Resolução nº TC- 06 /2001, de 03 de dezembro de 2001, e
considerando a Resolução nº TC- 083 /2013, de 30 de outubro de 2013, RESOLVE:
Art. 1º Fica alterado o Plano de Ações do Tribunal de Contas do Estado para a execução no exercício de 2018, visando:
I - à exclusão das Iniciativas: 6 - Divulgação da ação ICON e 7 - Monitorar Inscrições;
II - à inclusão da Iniciativa 15 - Estabelecer e implantar ANS-SLA para os serviços de TI.
Art. 2º Em razão do disposto no art. 1º. desta Portaria, o Anexo Único da Portaria Nº TC- 0134 /2018, de 22 de março de 2018, passa a ter nova redação.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 10 de outubro de 2018
Luiz Eduardo Cherem
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOTC-e, de 18.10.2018.
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº TC- 0134 /2018
PLANO DE AÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 2018
PERSPECTIVA SOCIEDADE
Objetivo 1: CONTRIBUIR PARA O APRIMORAMENTO DA GESTÃO PÚBLICA Iniciativa Responsável Unidades Envolvidas
1. Monitoramento da efetividade das decisões Luiz Alberto Gonçalves GAP, DIN, SEG, DMU, DLC, DCE, DAE, DAP
PERSPECTIVA PARTES INTERESSADAS
Objetivo 3: ESTIMULAR O CONTROLE SOCIAL E O RELACIONAMENTO COM OS PÚBLICOS-ALVO Iniciativa Responsável Unidades Envolvidas
2. Implantar dados abertos como ferramenta de transparência James Luciani DIN/DGPA/DGCE/GAP
3. Capacitação Cidadania Ativa Osvaldo Faria de Oliveira ICON/GAP/GAC_HJN/ACOM
Objetivo 4: ESTREITAR RELAÇÕES COM OUTRAS INSTITUIÇÕES Iniciativa Responsável Unidades Envolvidas
4. Participar de eventos com outras instituições Osvaldo Faria de Oliveira ICON/GAP/GAC_HJN/ACOM
PERSPECTIVA JURISDICIONADOS
Objetivo 05: ESTREITAR O RELACIONAMENTO COM OS JURISDICIONADOS Iniciativa Responsável Unidades Envolvidas
5. Capacitar Jurisdicionados Osvaldo Faria de Oliveira ICON/GAP/GAC_HJN/ACOM/ DGCE
6. Investir em equipamentos audiovisuais Osvaldo Faria de Oliveira ICON/DGPA/GAC_HJN
PERSPECTIVA PROCESSOS INTERNOS
Objetivo 06: INTENSIFICAR A AVALIAÇÃO DE RESULTADOS NAS AÇÕES DE CONTROLE EXTERNO Iniciativa Responsável Unidades Envolvidas
7. Plano de ação para fiscalização em educação COE_GSS/ACOM/ICON/ DGCE/ DIRETORIAS Renato Costa TÉCNICAS/DGPA/DPE/DIN/ SEG
8. Avaliação de políticas públicas Vanessa dos Santos COE_SNI/DGCE/DMU/DIN
Objetivo 07: APRIMORAR AS METODOLOGIAS DAS AÇÕES DE CONTROLE EXTERNO Iniciativa Responsável Unidades Envolvidas
9. Elaboração do Manual de Auditoria Operacional Michelle Fernanda de Conto El Achkar DAE
10. Priorizar a execução de fiscalização SPA Evândio Souza DGCE E DIRETORIAS TÉCNICAS
11. Implantação da matriz de risco Nilsom Zanatto NIE/DGCE/DIRETORIAS TÉCNICAS
Objetivo 08: PROMOVER A CELERIDADE PROCESSUAL Iniciativa Responsável Unidades Envolvidas
12. Implantar processo eletrônico de controle externo Wallace da Silva Pereira DIN/DGCE/GAP/CORR/SEG
PERSPECTIVA PESSOAS APRENDIZADO E TECNOLOGIA
Objetivo 11: INVESTIR EM TECNOLOGIA Iniciativa Responsável Unidades Envolvidas
13. Investir em aplicativos para acesso via dispositivos móveis Rafael Queiroz Gonçalves DIN/GAP/ACOM
14. Sistema de integração de dados das UGs Moisés Hoegenn DGCE/DMU
15. Estabelecer e implantar ANS-SLA para os serviços de IT Édipo Juventino da SIlva DIN/DGPA
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Portaria nº 134/2018 de 22/03/2018 - Norma em vigor