Portaria nº 497/2024
Altera o Anexo Único da Portaria N. TC. 0049/2024, que dispõe sobre a denominação dos cargos em comissão e das funções de confiança do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
PORTARIA N. TC-0497/2024
Altera o Anexo Único da Portaria N. TC. 0049 /2024, que dispõe sobre a denominação dos cargos em comissão e das funções de confiança do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA (TCE/SC), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso I, da Lei Complementar (estadual) nº 202 , de 15 de dezembro de 2000, e art. 271, incisos I e XXXIX, da Resolução TC-06/2001, de 27 de dezembro de 2001;
considerando o art. 49 e os Anexos III e IV da Lei Complementar (estadual) nº 255 , de 2004, com a Redação dada pela Lei Complementar (estadual) nº 854 , de 30 de janeiro de 2024;
considerando a necessidade de adequação na denominação das funções de confiança do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, RESOLVE:
Art. 1º O Anexo Único da Portaria N. TC- 0049 /2024, de 31 de janeiro de 2024, passa a vigorar conforme a redação constante do Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 23 de outubro de 2024.
Conselheiro Herneus João De Nadal
Presidente
ANEXO ÚNICO
"ANEXO ÚNICO
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA
DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA
(Portaria N. TC- 0049 /2024, de 31 de janeiro de 2024) CÓDIGO DENOMINAÇÃO QUANTIDADE
.... .... ....
TC-FC-04 Assessor Técnico de Diretoria 16
TC-FC-04 Assessor Técnico de Gabinete 33
TC-FC-04 Assessor de Gabinete da Corregedoria-Geral 1
TC-FC-04 Coordenador de Administração 12
TC-FC-04 Coordenador de Expediente do Gabinete da Presidência 1
TC-FC-04 Coordenador de Planejamento 1
TC-FC-04 Coordenador de Auditoria Interna 1
TC-FC-04 Coordenador de Ouvidoria 1
TC-FC-04 Coordenador Acadêmico 1
TC-FC-04 Coordenador de Secretaria 4
TC-FC-04 Encarregado de Proteção de Dados Pessoais 1
TC-FC-04 Coordenador de Controle 25
TC-FC-02 Assistente de Gabinete 10
TC-FC-02 Chefe de Divisão 87
TC-FC-02 Assistente de Gabinete da Corregedoria-Geral 1
TC-FC-02 Assistente de Compliance 1
TC-FC-02 Secretário Acadêmico 1
"(NR)
Este texto não substitui o disponibilizado no DOTC-e de 24.10.2024.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Portaria nº 49/2024 de 30/01/2024 - Norma em vigor