Portaria nº 519/2025
Altera a Portaria N. TC - 79/2025, que fixa o calendário de feriados e de pontos facultativos do ano de 2025, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
PORTARIA N. TC - 519/2025
Altera a Portaria N. TC - 79 /2025, que fixa o calendário de feriados e de pontos facultativos do ano de 2025, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA (TCE/SC), no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 90, inciso I, da Lei Complementar (estadual) nº 202 , de 15 de dezembro de 2000, e pelo art. 271, inciso I, da Resolução N. TC - 6 , de 3 de dezembro de 2001 (Regimento Interno), RESOLVE:
Art. 1º O art. 1º. da Portaria N. TC - 79 , de 20 de fevereiro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º ...
...
XIV - 28 de outubro, terça-feira, Dia do Servidor Público, a ser comemorado no dia 31 de outubro, sexta-feira (ponto facultativo);
..." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Florianópolis, 16 de outubro de 2025.
Conselheiro Herneus João De Nadal
Presidente
Este texto não substitui o disponibilizado no DOTC-e de 17.10.2025.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Portaria nº 79/2025 de 20/02/2025 - Norma em vigor