Portaria nº 576/2019
Altera a Portaria n. TC 0180/2019, que constituiu comissão com a finalidade de elaborar proposta de novo Regimento Interno para o Tribunal de Contas do Estado.
PORTARIA N.TC-0576/2019
Altera a Portaria n. TC 0180/2019, que constituiu comissão com a finalidade de elaborar proposta de novo Regimento Interno para o Tribunal de Contas do Estado.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 202 , de 15 de dezembro de 2000, e arts. 271, inciso XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal de Contas - Resolução n. TC 06/2001, de 3 de dezembro de 2001, RESOLVE:
Designar o servidor Wilson Dotta, matrícula 450.756-8, da Diretoria de Recursos e Revisões (DRR), para integrar a comissão com a finalidade de elaborar proposta de novo Regimento Interno para o Tribunal de Contas, sem prejuízo do exercício de suas respectivas atribuições e sem ônus para os cofres públicos, em substituição à servidora Anne Christine Brasil Costa, matrícula 450.841-6, da Divisão de Protocolo (DIPO), a contar de 1º de agosto de 2019.
Florianópolis, 16 de agosto de 2019.
Adircélio de Moraes Ferreira Júnior
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOTC-e, de 20.08.2019.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Portaria nº 180/2019 de 19/03/2019 - Norma em vigor