Portaria nº 581/2019
Designa servidores para constituir comissão com a finalidade de rever os fundamentos e critérios para a elaboração do Plano de Ação do Controle Externo, Plano Anual de Atividades de Controle Externo e a Programação de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
PORTARIA N.TC-0581/2019
Designa servidores para constituir comissão com a finalidade de rever os fundamentos e critérios para a elaboração do Plano de Ação do Controle Externo, Plano Anual de Atividades de Controle Externo e a Programação de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 202 de 15 de dezembro de 2000, (LC nº 202 /2000), e 271, inciso XXXV, do Regimento Interno do Tribunal de Contas (Resolução n. TC 06/2001, de 3 de dezembro de 2001), RESOLVE:
Art. 1º Constituir comissão, sem ônus para os cofres públicos, com a finalidade de realizar estudos e elaborar minuta de ato normativo interno que vise reorganizar os instrumentos de planejamento e execução das atividades de controle externo do Tribunal de Contas.
Art. 2º Designar os servidores a seguir relacionados para compor a comissão encarregada dos trabalhos:
I - Marcelo Brognoli da Costa, matrícula 450.639-1, da Diretoria Geral de Controle Externo, que exercerá a Coordenação dos Trabalhos;
II - Fábio Batista, matrícula 450.836-0, do Gabinete do Conselheiro Luiz Roberto Herbst;
III - Luiz Cláudio Vianna, matrícula 450.937-4, do Gabinete do Conselheiro Substituto Gerson dos Santos Sicca;
IV - Luiz Alberto de Souza Gonçalves, matrícula 450.621-9, da Diretoria Geral de Controle Externo.
V - Moisés Hoegenn, matrícula 450.994-3, da Diretoria de Contas de Governo;
VI - Paulo João Bastos, matrícula 450.791-6, da Diretoria de Empresas e Entidades Congêneres;
VII - Monique Portela Wildi Hosterno, matrícula 451.044-5, da Diretoria de Atividades Especiais;
VIII - Nilsom Zanatto, matrícula 450.822-0, da Diretoria de Informações Estratégicas;
IX - Caroline de Souza, matrícula 450.850-5, da Diretoria de Licitações e Contratações;
X - Raphael Perico Dutra, matrícula 451.046-1, da Diretoria de Atos de Pessoal;
XI - Maximiliano Mazera, matrícula 450.958-7, da Diretoria de Contas de Gestão; e
Art. 3º Fica estabelecido o prazo de 30 dias para a conclusão dos trabalhos.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 21 de agosto de 2019.
Adircélio de Moraes Ferreira Júnior
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOTC-e, de 23.08.2019.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Nenhum Ato.