Portaria nº 589/2025
Designa servidora para gerenciar e acompanhar o Acordo de Cooperação Técnica Nº 4/2019 celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) e o Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina (Idasc).
PORTARIA N. TC - 589/2025
Designa servidora para gerenciar e acompanhar o Acordo de Cooperação Técnica Nº 4/2019 celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) e o Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina (Idasc).
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA (TCE/SC), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso I, da Lei Complementar (estadual) nº 202 , de 15 de dezembro de 2000, pelo art. 271, inciso I, da Resolução N. TC - 6 , de 28 de dezembro de 2001 (Regimento Interno - RI), e pelos termos da Portaria N. TC - 545 /2015;
considerando o Acordo Cooperação Técnica Nº 4/2019, celebrado entre o TCE/SC e o Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina (Idasc), que tem por objeto estabelecer a cooperação técnico-científica e o intercâmbio de conhecimento e de experiência, visando o aperfeiçoamento e o desenvolvimento institucional e a execução conjunta de atividades de interesse comum dos Partícipes;
considerando o Processo SEI 25.0.000005599-1, RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora Juliana Francisconi Cardoso, matrícula 450.794-0, Chefe de Gabinete da Presidência, para gerenciar e acompanhar o Acordo de Cooperação Técnica nº 4/2019, celebrado entre o TCE/SC e o Idasc, que tem por objeto estabelecer a cooperação técnico-científica e o intercâmbio de conhecimento e de experiência, visando o aperfeiçoamento e o desenvolvimento institucional e a execução conjunta de atividades de interesse comum dos Partícipes.
Parágrafo único. A gestora apresentará Relatório de Acompanhamento da Execução, conforme o art. 11 da Portaria N. TC - 545 /2015.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 19 de novembro de 2025.
Conselheiro Herneus João De Nadal
Presidente
Este texto não substitui o disponibilizado no DOTC-e de 24.11.2025.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Nenhum Ato.