Portaria nº 62/2020

PORTARIA N.TC-062/2020

Constitui comissão com a finalidade de organizar as atividades de celebração dos 65 anos do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 90, I, da Lei Complementar 202 de 15 de dezembro de 2000 e art. 271, incisos I e XXXV, da Resolução nº TC. 06 /2001, de 03 de dezembro de 2001,

considerando que, em 2020, serão celebrados os 65 anos do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e a promoção de ações dessa comemoração encontra-se no Plano de Ação 2019/2020;

considerando a relevância do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina como órgão responsável pela permanente missão de fiscalizar a gestão dos recursos públicos e seu papel mobilizador da temática no âmbito da sociedade catarinense;

considerando a importância do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina em estreitar relações com outras instituições e com seus jurisdicionados, RESOLVE:

Art. 1º Constituir comissão, sem ônus para os cofres públicos, com a finalidade de organizar as atividades de celebração dos 65 anos do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, em especial:

I - propor e organizar as atividades a serem realizadas no Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina em celebração aos seus 65 anos;

II - mobilizar e motivar os membros e servidores a participarem dos eventos;

III - organizar o calendário das atividades de celebração, buscando dar - lhe ampla divulgação e publicidade.

Art. 2º Designar os servidores a seguir relacionados para constituir a comissão encarregada dos trabalhos:

I - Juliana Francisconi Cardoso, matrícula 450.794-0, Chefe do Gabinete da Presidência;

II - Coronel Ademar Casanova, matrícula 9176187, Chefe da Assessoria Militar;

III - Edison Stieven, matrícula 450.360-0, Diretor-Geral de Administração;

IV - Rogério Guilherme de Oliveira, matrícula 450.715-0, da Diretoria de Atos de Pessoal;

V - Martha Godinho Marques, matrícula 13216562, da Diretoria de Gestão de Pessoas;

V - Douglas Quadros dos Santos, matrícula 451.088-7, da Assessoria de Comunicação Social. (Redação dada pela Portaria nº 114 /2021)

VI - Odinélia Eleutério Kuhnen, matrícula 450.957-9, do Instituto de Contas; e

VII - Lúcia Helena Fernandes de Oliveira Prujá, matrícula 450.880-7, da Assessoria de Comunicação Social.

VIII - Thais Schmitz Serpa, matrícula 451.055-0, Diretora de Administração e Finanças; (Redação acrescida pela Portaria nº 274 /2020)

IX - Maria Thereza Simões Cordeiro, matrícula 451.072-0, da Assessoria de Comunicação Social (ACOM); (Redação acrescida pela Portaria nº 274 /2020)

X - Rafael Martini, matrícula 451.163-8, da ACOM. (Redação acrescida pela Portaria nº 274 /2020)

Art. 3º A Comissão desenvolverá suas atividades até 31 de dezembro de 2020. (Vide prorrogação dada pelas Portarias nº 114 /2021, nº 12/2022 e nº 263 /2022)

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 6 de março de 2020.

Adircélio de Moraes Ferreira Júnior

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DOTC-e, de 09.03.2020.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:

Portaria nº 263/2022 de 04/07/2022 - Norma em vigor

Portaria nº 12/2022 de 12/01/2022 - Norma em vigor

Portaria nº 114/2021 de 26/04/2021 - Norma em vigor

Portaria nº 274/2020 de 02/10/2020 - Norma em vigor

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:

Nenhum Ato.