Portaria nº 633/2025
Estabelece cronograma de pagamentos para o exercício de 2026.
PORTARIA N. TC - 633/2025
Estabelece cronograma de pagamentos para o exercício de 2026.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA (TCE/SC), no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 90, inciso I, da Lei Complementar nº 202 , de 15 de dezembro de 2000, e pelo art. 271, inciso I, do Regimento Interno do Tribunal de Contas (Resolução TC - 6, de 27 de dezembro de 2001); e;
considerando o Processo SEI 25.0.000005755-2, RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer o cronograma de pagamentos para o exercício de 2026, referente às folhas mensais e ao décimo terceiro salário, no âmbito do TCE/SC, dos membros e servidores, ativos e inativos, e dos pensionistas, nas datas a seguir discriminadas:
Folha de janeiro 21/1/2026
Folha de fevereiro 23/2/2026
Folha de março 20/3/2026
Folha de abril 22/4/2026
Folha de maio 21/5/2026
Folha de junho 22/6/2026
1ª Parcela do 13º 03/7/2026
Folha de julho 21/7/2026
Folha de agosto 21/8/2026
Folha de setembro 21/9/2026
Folha de outubro 21/10/2026
Folha de novembro 23/11/2026
2ª Parcela do 13º 8/12/2026
Folha de dezembro 15/12/2026
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Florianópolis, 11 de dezembro de 2025.
Conselheiro Herneus João De Nadal
Presidente
Este texto não substitui o disponibilizado no DOTC-e de 12.12.2025.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Nenhum Ato.