Portaria nº 635/2016
Institui a utilização da logomarca do Programa A3P nos documentos oficiais e extraoficiais do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
PORTARIA N. TC-0635/2016
(Revogada pela Portaria nº 143 /2025)
Institui a utilização da logomarca do Programa A 3 P nos documentos oficiais e extraoficiais do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 90, I, da Lei Complementar nº 202 , de 15 de dezembro de 2000, e pelo artigo 271, XXXIX, da Resolução n. TC. 06 /2001, de 03 de dezembro de 2001, RESOLVE:
1º Fica instituída a utilização da logomarca oficial do "Selo Verde A 3 P" do Programa Agenda Ambiental da Administração Pública (A 3 P), ou outra que vier a ser concedida, nos expedientes externos e internos e nos documentos eletrônicos ou impressos produzidos, enquanto perdurar o Termo de Adesão firmado em 04 de outubro de 2013 entre o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e o Ministério do Meio Ambiente.
2º Ficará sob a responsabilidade da Assessoria de Comunicação Social (ACOM) a padronização do formato de aplicação da logomarca oficial do Selo Verde A 3 P, devendo elaborar, atualizar e divulgar guia de sua aplicação no âmbito deste Tribunal.
3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 08 de dezembro de 2016.
LUIZ ROBERTO HERBST
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOTC-e de 14.12.2016
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Portaria nº 143/2025 de 27/03/2025 - Norma em vigor
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Nenhum Ato.